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Polícia Civil desarticulou associações criminosas e destruiu mais de 3,7 toneladas de drogas na fronteira

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Operações policiais e a destruição de mais de 3,75 toneladas de entorpecentes marcaram a atuação da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) da Polícia Civil de Mato Grosso durante 2023. A unidade, vinculada à Diretoria de Atividades Especiais (DAE), é responsável por investigações complexas relacionadas a crimes ocorridos na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

Instalada na cidade de Cáceres, na fronteira de Mato Grosso com o país vizinho, a Defron encerrou o ano de 2023 com três grandes operações realizadas, que resultaram em 85 pessoas presas e mais de 130 ordens judiciais cumpridas, entre prisões, buscas e apreensões e bloqueios de bens. Entre o material apreendido estão armas de fogo, munições, R$ 12 mil em dinheiro e mais de R$ 230 mil em bloqueios de bens.

Além das operações próprias deflagradas com base em investigações da unidade, os policiais da Defron atuaram, também, na Operação Horus Vigia, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça, com foco no combate aos crimes transfronteiriços em toda região da fronteira mato-grossense.

A delegada titular da Defron, Bruna Caroline Laet, destacou que, no ano passado, as ações desenvolvidas foram direcionadas para investigações com foco na desarticulação de associações e organizações criminosas que atuam na fronteira, principalmente com o tráfico de drogas.

“Os trabalhos resultaram em dezenas de prisões no decorrer do ano, tanto em municípios da região de fronteira como em outras cidades do Estado de Mato Grosso. Outro grande destaque foi a incineração da grande quantidade de entorpecentes, que representa a finalização de um trabalho de combate ao tráfico, iniciado por meio da investigação, seguido da apreensão do entorpecente, conclusão do procedimento e por fim o encerramento com a destruição da droga”, explicou a delegada.

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Incineração

A destruição de mais de 3,75 toneladas de entorpecentes apreendidos na região de fronteira representa um golpe no sistema financeiro das organizações criminosas e prejuízo ao tráfico de drogas.

Em 2023, a Defron realizou seis incinerações durante o ano, destruindo entorpecentes como maconha, pasta base e cocaína. As incinerações ocorreram nos meses entre março e setembro, com a maior queima realizada de mais de 1,5 tonelada de drogas.

Operação Cognato

No mês de maio, a Defron e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Regional Cáceres) deflagraram a Operação Cognato para cumprimento de 99 ordens judiciais, com 38 prisões preventivas, 43 buscas e 18 bloqueios de bens e valores.

A operação tinha o objetivo de desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubos e furtos na fronteira, com ramificações em outras cidades de Mato Grosso. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cáceres, Rio Branco, Salto do Céu, Várzea Grande, Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop, Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá e Água Boa.

As investigações iniciaram em 2021, identificando dois líderes da organização criminosa – um deles controlava o tráfico de drogas em Cáceres, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos e Nova Lacerda; o outro comandava a ação dos demais integrantes de dentro de uma penitenciária estadual.

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Operação Prospice

Deflagrada no mês de junho, a operação cumpriu 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e receptação de veículos roubados ou furtados em outros estados.

As investigações, que duraram cerca de um ano, iniciaram em junho de 2022 para apurar o tráfico de drogas cometido por moradores da região de fronteira, que enviavam cloridrato e pasta base de cocaína ao estado de São Paulo.

A Defron apurou que os integrantes da organização criminosa em Mato Grosso recebiam veículos roubados ou furtados em outros estados, utilizados como pagamento de entorpecentes adquiridos na fronteira.

Operação Rota MT/MA

Deflagrada em julho, a Operação “Rota MT/MA” cumpriu ordens judiciais também contra investigados por tráfico de drogas. A apuração da Defron iniciou após uma prisão em flagrante realizada pela Polícia Rodoviária Federal, em Poconé, de um jovem de 26 anos, morador de Imperatriz (MA). Com o rapaz foram apreendidos nove tabletes de cloridrato de cocaína.

As investigações da Delegacia de Fronteira levaram à identificação da pessoa que entregou a droga ao jovem, em Cáceres. Durante as investigações, a equipe policial apurou que o traficante veio do Maranhão para buscar a droga na fronteira de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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