MATO GROSSO
Policiais de cinco Estados participam do curso de policiamento montado da PMMT
MATO GROSSO
Dezenove alunos das policiais militares de Mato Grosso e outros quatro Estados, participam do 7º Curso de Policiamento Montado da Cavalaria da PMMT, que teve início na tarde desta sexta-feira (18.02). A aula inaugural do curso foi realizada no auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Nos próximos dois meses, em período integral, os 19 policiais aprovados em processo seletivo estarão no Regimento de Policiamento Montado (RPMon) em treinamento teórico e prático para que possam atuar nas unidades especializadas de Cavalaria de todo o Brasil. Além de policiais de Mato Grosso, também participam policiais militares do Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul e Roraima.
O comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, ao dar as boas-vindas aos alunos, lembrou que a história da PM em Mato Grosso é ligada com a cavalaria e ressaltou a importância da qualificação para o policiamento montado. “A PMMT nasceu com o cavalo e nada mais justo do que estarmos fomentando o policiamento montado na instituição. Temos no Estado grandes e bravos policiais que fazem da nossa unidade uma referência e estamos avançando e buscando meios para equipar, qualificar e capacitar os nossos policiais militares cada vez mais”, completou o coronel.
O comandante do Regimento de Policiamento Montado de Mato Grosso (RPMon), tenente-coronel Walmir Barros Rocha, destacou o início de mais um curso e ações empregadas durante as oito semanas de qualificação. “Os alunos vão receber o necessário e indispensável conhecimento para serem entregues nas ações e operações de policiamento montado. As dificuldades a serem percorridas durante o curso, serão apenas um preparativo para os grandes desafios que virão, e a resiliência é o resultado de todos os esforços realizados por cada um dos alunos”, finalizou.
A aula inaugural do curso foi uma palestra ministrada pelo tenente-coronel Jamilson José Batista de Moura, comandante do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar do Distrito Federal, com o tema “Cavalaria no Século XXI”. O tenente-coronel Batista lembrou a história da Cavalaria, as particularidades e semelhanças entre cada Estado e o emprego de ações operacionais vivenciados no Distrito Federal.
Também participaram da solenidade o comandante–geral adjunto da PM, coronel Daniel Lipi Alvarenga; coronel Paulo Cesar da Silva; comandante da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM (Deip); coronel Edvan Manoel de Azevedo, comandante do Comando Especializado da PM (Cesp); coronel Ronaldo Roque da Silva, Diretor da Agência Central de Inteligência da PMMT, dentre outras autoridades civis e militares.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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