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Polícia Penal apreende celulares e entorpecentes em revistas nas unidades prisionais na Capital e interior

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Revistas realizadas no fim de semana, entre os dias 7 e 9 de março, em unidades do Sistema Penitenciário da capital e interior resultaram na remoção de aparelhos celulares, porções de entorpecentes e outros materiais ilícitos. Equipes da Polícia Penal também abateram um drone, sobrevoando a Penitenciária de Rondonópolis, e evitaram a entrada de um pacote com celulares, lixas e maconha.

Na Penitenciária Central do Estado, policiais penais apreenderam um celular durante revistas em celas do raio cinco. O preso identificado com o aparelho responderá a procedimento interno administrativo. Na tarde de sexta-feira, no retorno dos reeducandos que trabalham na fábrica anexa à PCE, policiais penais realizaram revista e um dos presos, ao perceber o procedimento, tentou descartar um mini celular, mas foi flagrado com o aparelho.

No Centro de Ressocialização de Várzea Grande, a equipe do Serviço de Operações Especializadas realizou revistas em nove celas e removeu 17 celulares e 14 carregadores. Na revista no sábado foram apreendidas 10 porções de entorpecentes.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, pontuou que o aprimoramento nos procedimentos de segurança estão surtindo efeito, como parte das medidas implantadas dentro do programa Tolerância Zero contra Facções Criminosas.

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“Com o empenho de nossos policiais penais nas ações de segurança dentro das unidades do Sistema Penitenciário, vamos alcançar o objetivo de zerar a entrada de materiais ilícitos”, destacou o gestor.

Unidades femininas

Na penitenciária Ana Maria do Couto, em Cuiabá, as policiais penais realizaram revistas no raio dois e localizaram materiais como cabos USB, carregadores e um fone de ouvido. Não foram encontrados celulares.

Na unidade de Nova Xavantina, a equipe de plantão realizou vistorias na ala dois e apreendeu
dois aparelhos celulares, carregadores e três chips de telefonia.

Barra do Garças

Revista realizada na noite de sábado (8.3), na unidade penal masculina, as equipes da Polícia Penal apreenderam armas artesanais, três celulares, porções de fumo, balança artesanal e dezenas de trouxinhas de maconha.

Mata Grande

Na Penitenciária Major Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, na revista no Raio 3 da unidade, na tarde de sábado, os presos foram encaminhados à quadra esportiva e realizado um pente fino nas celas. Nas apreensões foram retirados materiais ilícitos, entre 44 porções de maconha, 13 aparelhos celulares, nove fones de ouvido e quatro carregadores.

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“Operações são realizadas constantemente para que não haja a possibilidade de materiais ilícitos permanecerem com os presos. Todos os esforços dos policiais penais para vedar o acesso estão sendo feitos, para que não entre materiais através dos drones ou arremessos”, pontuou o diretor da unidade, Ailton Ferreira.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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