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Judiciário promove palestra para servidores dos Correios sobre violência doméstica contra a mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu na tarde de sexta-feira (31 de março) uma palestra informativa sobre a Lei Maria da Penha e o tema violência doméstica e familiar contra a mulher para as servidoras e servidores dos Correios de Várzea Grande.
Representando a Coordenadoria Estadual em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Tatiane Colombo, conversou com as mais de 50 servidoras sobre conceitos, formas de violência e informações importantes para um basta a todo tipo de violência contra a mulher.
 
Para a juíza Tatiane Colombo, a iniciativa do Judiciário, a partir da Cemulher, é de fundamental importância para a sociedade. “Levar informações para uma instituição da amplitude dos Correios é agregar no combate a todos os tipos de violência contra a mulher e isso engrandece o nosso trabalho.”
 
A magistrada destaca que “estar nesse último dia do mês da mulher, com mulheres tão incríveis, e poder trazer toda essa informação para elas é um grande presente”.
 
Para a palestrante, uma das formas para diminuir os números alarmantes de violência contra a mulher é por meio da comunicação às autoridades competentes. “Denunciar e informar são os principais caminhos.”
 
A promotora de Justiça da Capital, Gileade Maia, participou da palestra como convidada e conversou com as servidoras dos Correios sobre os fatores de desigualdade entre gêneros, objetificação da mulher e naturalização de violências por meio de músicas que reforçam o machismo.
 
Segundo a promotora, a violência doméstica é uma verdadeira chaga em nosso país. “Quando nós vivenciamos experiências como a de hoje, renovamos em nós a crença de que juntos podemos fazer a diferença. O evento de hoje foi muito rico, com mulheres realmente preocupadas em ter um ambiente mais seguro. Acreditamos que essas informações que nós trocamos aqui farão a diferença para fora dos Correios.”
 
A promotora destaca a participação em rede no evento com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. “A violência doméstica é multifatorial e isso faz dela um papel muito complexo. É por isso que nós temos a previsão legal de atuar em rede, em ações coordenadas, como a de hoje.”
 
Durante a palestra também foram distribuídas cartilhas informativas com a Lei Maria da Penha e orientações para mulheres em situação de violência doméstica. Assim como material direcionado às pessoas que cometeram agressões e foram denunciados.
 
A superintendente estadual dos Correios, Vanilce Fátima Barreiro, as informações das palestrantes do Judiciário e do Ministério Público foram esclarecedoras. “As falas da juíza e da promotora trouxeram para muitas de nós um momento de reflexão, porque esse mal que acomete às mulheres atinge todas as camadas, então é muito importante que ele seja discutido.”
 
Dados de violência doméstica em Mato Grosso – Em 2023 foram registrados seis casos de Feminicídios no Estado, nos meses de janeiro e fevereiro, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT). Também foram concedidas 1.813 medidas protetivas de urgência, durante o período de janeiro a 06 de março, segundo dados do Sistema Omni do TJMT.
 
De junho de 2021 a março de 2023 no Estado foram contabilizados 569 acionamentos do SOS Mulher – Botão do Pânico, 133 medidas protetivas online e 6.468 pedidos de Botão do Pânico deferidos, de acordo com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
 
Atuação do Judiciário – O Poder Judiciário de Mato Grosso é uma das instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
 
A rede reúne um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
Varas Especializadas – O Judiciário mato-grossense conta com seis Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, sendo quatro em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis.
 
Com 46 Varas Únicas de Entrância Inicial e 29 Varas Criminais com competência em Violência Doméstica de Entrância Intermediária.
 
Lei Maria da Penha – A Lei nº 11.340 sancionada em agosto de 2006 é a principal ferramenta de proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar. A norma ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica e de tentativa de Femínicidio, para condenação do seu agressor.
 
A lei de proteção é direcionada às pessoas que se identificam com o gênero feminino, sejam heterossexuais, homossexuais ou mulheres transexuais.
 
A vítima sempre está em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor o qual não precisa necessariamente ser o marido ou companheiro. O ator da violência pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Juíza Tatiane Colombo durante palestra na sede dos Correios de Várzea Grande, ela está de frente para as servidoras, falando ao microfone. Segunda imagem: Juíza Tatiane Colombo e Promotora Gileade Pereira com servidoras dos Correios. Terceira imagem: Promotora Gileade Pereira durante palestra para servidoras dos Correios.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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