MATO GROSSO
Polícia Civil apura autorias de mensagens contra escolas; atos serão reprimidos e responsáveis autuados
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso está empenhada no esclarecimento e identificação de autores que estão propagando mensagens com ameaças a unidades escolares no Estado. As ações integram a Operação Escola Segura, desencadeada na última semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com os estados.
A mobilização nacional inclui ações preventivas e repressivas contra possíveis ataques a escolas em todo o país.
Em Mato Grosso, as investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), em apoio às delegacias dos municípios onde houve registros de mensagens contra escolas publicadas em redes sociais.
As investigações já identificaram autorias de mensagens, por exemplo, nas cidades de Arenápolis, Cuiabá, Campo Verde, Ipiranga do Norte e Nova Xavantina.
“A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas a qualquer momento. Estamos executando ações investigativas, por meio da DRCI, para repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso e destacamos que a internet não é terra sem lei e quem age dessa forma será identificado e devidamente responsabilizado”, reforçou o delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral.
Autores identificados
Desde a semana passada, a DRCI e delegacias do interior do Estado têm atuado na investigação de mensagens publicadas com ameaças a escolas.
Em Arenápolis, a Polícia Civil identificou um jovem de 18 anos que criou um perfil em rede social e postou mensagem fazendo ameaça à Escola Estadual João Ponce de Arruda. A Polícia Civil prendeu o rapaz em Várzea Grande, que foi ouvido na DRCI.
Em Ipiranga do Norte, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e unidades dos municípios, está atuando em conjunto visando identificar todas as contas de redes sociais que estão propagando informações sobre atentados em escolas.
Nesta segunda-feira (10.04), a Delegacia de Sorriso, com apoio da PM de Ipiranga do Norte, conseguiu deter um adolescente responsável pelas mensagens de ameaças contra uma escola do município. Ele vai responder a ato infracional.
Em Nova Xavantina, um adolescente publicou, em uma rede social, uma ameaça contra uma escola pública da cidade. Logo que foi acionada pela Delegacia do município, a equipe da DRCI fez as investigações que resultaram na identificação do autor. O adolescente foi localizado e encaminhado à unidade policial para esclarecimentos. Ouvido pelo delegado Raphael Diniz, o adolescente disse que a postagem seria apenas uma ‘brincadeira’. A mãe do menor também foi ouvida.
A DRCI também fez diligências junto com a Delegacia de Campo Verde para apurar a informação sobre uma mensagem divulgada em rede social com ameaça a uma escola supostamente localizada em Campo Verde. Após a investigação, a Polícia Civil identificou o autor da mensagem e apurou que a escola em questão é do município de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo.
O resultado da apuração foi enviado à Polícia Civil de São Paulo, com a identificação do adolescente, que foi localizado e conduzido à delegacia da cidade paulista, onde, em depoimento, alegou que era apenas uma ‘brincadeira’.
Operação Escola Segura
Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.
Um dos pontos de destaque da reunião foi a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com os delegados presentes, a cooperação é fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.
Outro ponto debatido entre a Senasp e delegados dos estados que atuam na repressão a crimes informáticos foi a de que não haja a divulgação na imprensa em relação a autores, imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem. A medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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