MATO GROSSO
Polícia Civil apura autorias de mensagens contra escolas; atos serão reprimidos e responsáveis autuados
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso está empenhada no esclarecimento e identificação de autores que estão propagando mensagens com ameaças a unidades escolares no Estado. As ações integram a Operação Escola Segura, desencadeada na última semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com os estados.
A mobilização nacional inclui ações preventivas e repressivas contra possíveis ataques a escolas em todo o país.
Em Mato Grosso, as investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), em apoio às delegacias dos municípios onde houve registros de mensagens contra escolas publicadas em redes sociais.
As investigações já identificaram autorias de mensagens, por exemplo, nas cidades de Arenápolis, Cuiabá, Campo Verde, Ipiranga do Norte e Nova Xavantina.
“A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas a qualquer momento. Estamos executando ações investigativas, por meio da DRCI, para repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso e destacamos que a internet não é terra sem lei e quem age dessa forma será identificado e devidamente responsabilizado”, reforçou o delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral.
Autores identificados
Desde a semana passada, a DRCI e delegacias do interior do Estado têm atuado na investigação de mensagens publicadas com ameaças a escolas.
Em Arenápolis, a Polícia Civil identificou um jovem de 18 anos que criou um perfil em rede social e postou mensagem fazendo ameaça à Escola Estadual João Ponce de Arruda. A Polícia Civil prendeu o rapaz em Várzea Grande, que foi ouvido na DRCI.
Em Ipiranga do Norte, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e unidades dos municípios, está atuando em conjunto visando identificar todas as contas de redes sociais que estão propagando informações sobre atentados em escolas.
Nesta segunda-feira (10.04), a Delegacia de Sorriso, com apoio da PM de Ipiranga do Norte, conseguiu deter um adolescente responsável pelas mensagens de ameaças contra uma escola do município. Ele vai responder a ato infracional.
Em Nova Xavantina, um adolescente publicou, em uma rede social, uma ameaça contra uma escola pública da cidade. Logo que foi acionada pela Delegacia do município, a equipe da DRCI fez as investigações que resultaram na identificação do autor. O adolescente foi localizado e encaminhado à unidade policial para esclarecimentos. Ouvido pelo delegado Raphael Diniz, o adolescente disse que a postagem seria apenas uma ‘brincadeira’. A mãe do menor também foi ouvida.
A DRCI também fez diligências junto com a Delegacia de Campo Verde para apurar a informação sobre uma mensagem divulgada em rede social com ameaça a uma escola supostamente localizada em Campo Verde. Após a investigação, a Polícia Civil identificou o autor da mensagem e apurou que a escola em questão é do município de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo.
O resultado da apuração foi enviado à Polícia Civil de São Paulo, com a identificação do adolescente, que foi localizado e conduzido à delegacia da cidade paulista, onde, em depoimento, alegou que era apenas uma ‘brincadeira’.
Operação Escola Segura
Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.
Um dos pontos de destaque da reunião foi a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com os delegados presentes, a cooperação é fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.
Outro ponto debatido entre a Senasp e delegados dos estados que atuam na repressão a crimes informáticos foi a de que não haja a divulgação na imprensa em relação a autores, imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem. A medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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