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Poder Judiciário funcionará em regime de plantão durante recesso forense

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O Tribunal de Justiça estabeleceu que durante o recesso forense, de 20 de dezembro deste ano a seis de janeiro de 2023, as unidades do Judiciário mato-grossense vão funcionar das 13h às 18h. Nesse período, em regime de plantão, vão ser apreciados apenas os feitos de natureza urgente.
 
E as medidas judiciais protocoladas até às 14h de 19 de dezembro (segunda-feira vão ser analisadas pelo(a) magistrado(a) sorteado(a), e após esse período devem ser encaminhadas ao exame do(a) magistrado(a) plantonista.
 
A Portaria N. 1249, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Helena Póvoas, determina que os processos na Primeira e Segunda Instâncias devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), exceto se houver indisponibilidade do sistema. Nesse caso, a indisponibilidade deve ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço: http://clickjudapp.tjmt.jus.br.
 
A desembargadora também autorizou os(as) coordenadores(as), no âmbito do Tribunal, e os(as) magistrados diretores(as) das Comarcas a elaborarem escala dos servidores(as) para o atendimento durante o recesso forense. A portaria permite ainda, conforme o entendimento da gestão responsável por cada unidade e setor, o cumprimento da escala de plantão na modalidade de teletrabalho.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia investiga ligação de policiais com facção criminosa

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Policiais civis fazem, nesta terça-feira (13), operação contra policiais suspeitos de favorecer atividades criminosas da facção Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Os agentes públicos são investigados por indícios de que utilizavam sua própria função para repassar informações privilegiadas e para se envolver em negociações clandestinas de armamentos e munições.

As investigações, que contam com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), começaram em outubro de 2023, quando a Polícia Civil prendeu um policial militar e outro homem que transportavam 100 quilos de cocaína no subúrbio da capital fluminense.

A partir da prisão, identificou-se uma estrutura que atuava, de forma coordenada, na compra, no transporte e na distribuição de grandes quantidades de drogas e armas para comunidades controladas pelo Comando Vermelho.

As investigações também identificaram pessoas que forneceriam informações privilegiadas sobre operações policiais para beneficiar o grupo . Até as 8h10 desta terça-feira, três pessoas já tinham sido presas, sendo uma em flagrante e duas por cumprimento de mandados de prisão.

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A polícia também investiga a morte do policial militar preso em 2023. Ele foi assassinado com vários tiros, em julho deste ano, quando chegava ao condomínio onde morava, na zona sudoeste da capital.



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