MATO GROSSO
Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua
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No Brasil, em 2017, existiam 10,3 milhões de pessoas em privação severa de alimentos. Na pandemia da Covid-19 esse número passou para 19 milhões. O dado foi apresentado durante Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4 de julho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
“O judiciário hoje tem uma normatização advinda do Conselho Nacional de Justiça, cujo foco são os direitos humanos. O que cabe à Escola é permear essa resolução e encontrar juízes especialistas em seres humanos porque precisamos entender que o direito tem um destinatário principal. Não são as coisas ou apenas e tão somente os bens das pessoas, mas sobretudo e essencialmente as pessoas, sua vida e a integridade, seja física ou moral, o bem estar, a saúde, a cultura e sobretudo a sobrevivência, a distância dos vícios. E como fazer? Essa é a indagação que queremos colocar em pauta com sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e a própria população que tem que receber esses serviços e um desafio mais importante: como acessar o judiciário”, discorreu o magistrado.
A juíza federal Luciana Ortiz falou sobre a “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”. De acordo com a magistrada é fundamental que no Poder Judiciário digital de hoje haja uma percepção exata de quem são os usuários e usuárias, os cidadãos e cidadãs para que se possa assegurar o acesso à Justiça a todos e todas.
Para o coordenador do seminário, juiz José Antonio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, essa é uma oportunidade para congregar os participantes para buscar soluções para as pessoas em situação de rua. “Nós, dos tribunais, temos que nos aproximar de todos os segmentos e fomentar ações para que essa vulnerabilidade seja minimizada. Vamos ouvir a população para que tenhamos a visão do CNJ, ver quais os caminhos que podemos seguir e chamar os segmentos para que, com políticas públicas, possamos promover acesso à justiça para esses cidadãos que precisam dos nossos serviços.”
De acordo com Vanilson Torres a perspectiva é que a justiça possa se atentar a essas questões discutidas no seminário, bem como ao cumprimento da Resolução 425 para que se possa garantir os direitos constitucionais que é da moradia, do acesso à justiça e mínimos sociais que todo brasileiro e brasileira têm direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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