MATO GROSSO
Poder Judiciário discute política nacional de atenção a pessoas em situação de rua
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No Brasil, em 2017, existiam 10,3 milhões de pessoas em privação severa de alimentos. Na pandemia da Covid-19 esse número passou para 19 milhões. O dado foi apresentado durante Seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, realizado nesta segunda-feira (4 de julho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
“O judiciário hoje tem uma normatização advinda do Conselho Nacional de Justiça, cujo foco são os direitos humanos. O que cabe à Escola é permear essa resolução e encontrar juízes especialistas em seres humanos porque precisamos entender que o direito tem um destinatário principal. Não são as coisas ou apenas e tão somente os bens das pessoas, mas sobretudo e essencialmente as pessoas, sua vida e a integridade, seja física ou moral, o bem estar, a saúde, a cultura e sobretudo a sobrevivência, a distância dos vícios. E como fazer? Essa é a indagação que queremos colocar em pauta com sociólogos, assistentes sociais, psicólogos e a própria população que tem que receber esses serviços e um desafio mais importante: como acessar o judiciário”, discorreu o magistrado.
A juíza federal Luciana Ortiz falou sobre a “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”. De acordo com a magistrada é fundamental que no Poder Judiciário digital de hoje haja uma percepção exata de quem são os usuários e usuárias, os cidadãos e cidadãs para que se possa assegurar o acesso à Justiça a todos e todas.
Para o coordenador do seminário, juiz José Antonio Bezerra Filho e que está à frente da Justiça Comunitária do Judiciário de Mato Grosso, essa é uma oportunidade para congregar os participantes para buscar soluções para as pessoas em situação de rua. “Nós, dos tribunais, temos que nos aproximar de todos os segmentos e fomentar ações para que essa vulnerabilidade seja minimizada. Vamos ouvir a população para que tenhamos a visão do CNJ, ver quais os caminhos que podemos seguir e chamar os segmentos para que, com políticas públicas, possamos promover acesso à justiça para esses cidadãos que precisam dos nossos serviços.”
De acordo com Vanilson Torres a perspectiva é que a justiça possa se atentar a essas questões discutidas no seminário, bem como ao cumprimento da Resolução 425 para que se possa garantir os direitos constitucionais que é da moradia, do acesso à justiça e mínimos sociais que todo brasileiro e brasileira têm direito.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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