Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

26 de maio de 2022

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infocoweb

O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recebeu nessa quarta-feira (25 de maio) alunos e alunas do 1º, 3º e 5º semestre da Faculdade de Direito – Fasipe, do município de Rondonópolis. A iniciativa mostra o Judiciário, desde a sua estrutura, funcionamento e a memória resguardada através do tempo. Uma forma de aproximação com a população, especialmente com estudantes que futuramente atuarão no Sistema de Justiça.

A visita foi guiada pelo servidor Neif Feguri e no Espaço Memória, os estudantes foram recepcionados pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon de Almeida César, que já de início quis saber de cada um dos alunos e alunas o seu propósito com a escolha do curso de Direito e o que almejam para suas vidas após a faculdade.

Em conversa informal e descontraída, o juiz falou sobre a carreira da magistratura, as dificuldades, mas ao mesmo tempo o quão gratificante é, segundo ele, exercer esse papel tão importante na sociedade. Falou sobre sua experiência de vida, os desafios, a dedicação que a carreira exige. “O mundo hoje é concorrido. Para vencer e alcançar aquilo que quiser é preciso perspectiva e isso só depende de você. O Judiciário está de portas abertas para todos vocês.”

Houve também um bate-papo com o servidor Bruno José Fernandes da Silva, que está à frente da Coordenadoria Judiciária do Tribunal. Ele falou sobre a realidade da era digital, os avanços na Justiça estadual, especialmente no que diz respeito ao fim dos processos físicos, do Judiciário mato-grossense 100% digital, e das rotinas de trabalho com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Também pontuou sobre a evolução do curso de Direito, a estrutura do Poder Judiciário, a composição de seus membros e a direção que o Tribunal de Justiça segue hoje, que é um caminho sem volta, ao se referir à era digital.

O professor Paulo de Souza Freitas Junior, coordenador da Faculdade Direito, falou sobre a importância do projeto Nosso Judiciário para os acadêmicos e acadêmicas. “É de suma importância porque abre os horizontes dos nossos alunos. Eles têm oportunidade de ver, conhecer e ouvir falas de quem está exercendo as funções na Justiça. Para quem está começando, como alguns alunos aqui que estão no primeiro semestre, começam enxergar as possibilidade e demandas do futuro.”

Para o professor, as falas direcionadas aos estudantes mostraram a todos sobre a sociedade e o futuro do Judiciário, que daqui a alguns anos será parte da rotina deles. “Eles precisam se preparar para essa realidade, por isso não fazemos reserva de força para engajar e fazermos essas visitas ao Tribunal”, finaliza.

Ao final, todos receberam o Glossário Jurídico do Tribunal de Justiça.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Primeira imagem: foto horizontal do juiz Eduardo Calmon falando com os estudantes no Espaço Memória. Ao seu lado esquerdo estão o professor, o servidor Neif Feguri e a diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca. De frente para eles aparecem alguns alunos e alunas que estão em pé.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

Publicados

3 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

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