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Os moradores dos municípios de Barão de Melgaço e Juscimeira receberão a partir da próxima segunda-feira (10 de abril) até o dia 20/04, a 16ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Justiça Comunitária, e Defensoria Pública do Estado.
 
A reunião final de alinhamento entre os parceiros foi realizada no auditório da Defensoria Pública e esclareceu uma série de questões sobre o trajeto da comitiva, planejamento, logística e ações relacionadas a prestação dos serviços.
 
No dia 10, os trabalhos terão início a partir das 8h, com uma ação ambiental às margens do Rio Cuiabá, em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). A saída das equipes para o início do trajeto está marcada para as 14h.
 
No dia 11, o primeiro mutirão de serviços será realizado na orla de Barão de Melgaço, das 8h às 17h. Também serão realizados mutirões na comunidade de Porto Brandão (dias 13 e 14), e nos distritos de São Pedro de Joselândia (dias 16 e 17) e São Lourenço de Fátima (dia 19), sempre das 8h às 17h.
 
As iniciativas sociais e de cidadania promovidas pelo projeto Ribeirinho Cidadão fazem parte da agenda prioritária de ação definida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Para o coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho, a entrega de serviços à população é resultado da união de esforços, com a participação de parceiros das mais diversas áreas, focados no atendimento humanizado da população ribeirinha.
 
“A cada nova edição, novos desafios. Essa é a dinâmica. A população aguarda cada vez mais ansiosa pela chegada das equipes e o aprendizado é uma via de mão dupla. Ao saber que o mundo em que vivemos do lado de cá é um mundo ainda muito distante da realidade desses moradores, isso redobra nossa responsabilidade e o dever de cumprirmos nosso trabalho levando luz, fraternidade e dignidade aos moradores, alinhado ao espírito conciliador estimulado pela desembargadora Clarice Claudino”, definiu.
 
O projeto também está alinhado a Agenda Global 2030, assumida por líderes de 193 países junto a Organização das Nações Unidas (ONU). O documento preconiza a realização de um conjunto de ações para a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento social.
 
“O Ribeirinho Cidadão é um projeto de acolhimento, que além de proporcionar o atendimento à uma população esquecida, sem acesso a cidadania e aos serviços da justiça, nos dá a oportunidade do crescimento humano. É a soma de esforços entre os parceiros que garante o sucesso do projeto e a cada ano, com a chegada de novos parceiros, temos essa corrente ampliada para o acolhimento da população”, frisou a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
 
Segundo o defensor-público Clodoaldo Queiroz, coordenador da Defensoria Pública no Ribeirinho Cidadão, a resolução gratuita de demandas jurídicas e de cidadania, como emissão de certidões e documentos, processos de divórcio, pensão alimentícia, acesso ao Cadastro Único (CAD), são alguns dos serviços ofertados pela Defensoria Pública.
 
“A defensoria tem como foco prioritário o atendimento de pessoas econômica e socialmente vulneráveis, sendo que grande parte delas desconhece o direito de acesso gratuito a serviços básicos de cidadania. Infelizmente existe uma grande parte da população completamente alheia sobre seus direitos e nesse ponto a Defensoria oferta o serviço e também leva conhecimento para que mais pessoas possam acessar esses serviços”.
 
Em 2022, foram realizados 12.951 atendimentos nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Juscimeira. Entre os parceiros do projeto estão o Detran, Corpo de Bombeiros, Politec, Receita Federal, Exército, Marinha do Brasil, entre outros.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Arte gráfica quadrada com a logo do projeto ribeirinho cidadão. Uma canoa no rio com roupas. Acima está a frase: Levando dignidade e respeito ao povo ribeirinho. Ao centro está a arte do projeto. Segunda imagem: foto horizontal do auditório da Defensoria com as pessoas que participarão do projeto. na frente está o juiz José Antonio Bezerra, que fala ao microfone.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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