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Podcast: Explicando Direito aborda cambismo e pirataria de artigos esportivos

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A nova edição do programa “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), conta com a participação da juíza Patrícia Ceni, que responde pelo Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, a magistrada abordou o cambismo, uma das práticas ilegais frequentemente combatida pelo juizado, que consiste na revenda de ingressos de forma não autorizada com preços muito superiores ao valor de bilheteria.
 
Segundo a magistrada, além de ferir a legislação, o cambismo prejudica os torcedores, pois aumenta o custo para assistir aos jogos, e beneficia pessoas que visam lucrar de forma desonesta com a paixão dos fãs dos times esportivos. A juíza também explicou que os cambistas, em muitos casos, podem ser detidos e responder criminalmente pelas praticadas ilegais.
 
Outro problema relacionado aos eventos esportivos é a pirataria de produtos oficiais do futebol. Camisas, bandeiras, bonés e outros itens falsificados acabam sendo comercializados, causando prejuízos financeiros aos clubes e aos patrocinadores legítimos. Patrícia Ceni apontou que a prática ilegal não só diminui a receita dos clubes, como também impacta na arrecadação de impostos.
 
Só em 2021, segundo pesquisa da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. E as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões.
 
Para garantir que os torcedores desfrutem de eventos esportivos, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos vem trabalhando em conjunto com as autoridades policiais, os clubes e as instituições esportivas. Além disso, busca conscientizar a população sobre os malefícios do cambismo e da pirataria.
 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT  em parceria com as rádios TJ  e Assembleia 89,5 FM . O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Cambismo e Pirataria de artigos esportivos – e o nome da convidada – Juíza Patrícia Ceni. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra e Lígia Saito 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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