A 1ª sessão de 2023 do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia na próxima segunda-feira (6), conta com 654 processos em pauta.  Entre eles, há uma auditoria de conformidade realizada com o objetivo de examinar e identificar possíveis fragilidades no sistema informatizado de gestão de convênio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). 

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda representações de natureza interna, homologações de medidas cautelares, contas anuais de gestão, recursos, aposentadorias, pensões, tomada de contas e pedidos de rescisão. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (1°).

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

A secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, lembrou que, por meio da ferramenta, foram julgados 4.337 processos e emitidos 924 acórdãos em 2022.

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Fonte: TCE MT