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Programa Vigia Mais MT é apresentado aos membros dos Conselhos Comunitários de Segurança

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Membros de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) da capital e interior de Mato Grosso tiveram nesta quinta-feira (27) a oportunidade de conhecer mais detalhadamente o Vigia Mais MT, programa do Governo do Estado que prevê a instalação de 15 mil câmeras de monitoramento em segurança pública nos 141 municípios.

Representando o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, estiveram presentes para a apresentação e esclarecimentos necessários às lideranças o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez, o assessor técnico do Ciosp, tenente Leandro Alves, o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Sodré, o coordenador de Polícia Comunitária, tenente-coronel Sebastião Carlos, e a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel Monalisa Furlan, também integraram a equipe.para a apresentação e esclarecimentos necessários às lideranças dos Consegs.

O coronel Wilker Sodré lembrou os desafios da Segurança Pública em Mato Grosso destacando a extensão territorial e complexidades do trabalho policial. Wilker citou como exemplos as áreas de fronteiras, observando que além da Bolívia, Mato Grosso faz divisa com cinco estados.

“Não é fácil fazer segurança pública. Precisamos dispor dessa tecnologia, da inteligência artificial oferecida por esse programa. Quero aqui parabenizar o governador Mauro Mendes e o secretário Roveri pela iniciativa do Vigia Mais MT”, completou o coronel Wilker. Ele agradeceu a presença e elogiou a preocupação dos conselheiros com a segurança da população.

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O superintendente do Ciosp, Cláudio Alvarez, explicou que antes de ser desenvolvido, o Vigia Mais MT, programa idealizado pelo governador Mauro Mendes, teve estudos e visitas técnicas feitas por representates do Estado para conhecer sistemas de monitoramento de diversas cidades brasileiras . Além disso, o programa está embasado em lei proposta pelo Governo (11.766/2022) e aprovada por unanimidade pela Assembleia, e decreto regulamentando as formas de adesão, parcerias e outras exigências.

Cláudio Alvarez assinalou que a adesão ao programa pode ser por meio das prefeituras, com assinatura de termo de parceria, mas também de outros órgãos públicos, associações, entidades públicas e privadas. Ele informou que 70 prefeituras já formalizaram adesão, cerca de 20 estão com processo em andamento e outras com agendamento de apresentação presencial e online.

A presidente do Conseg do Jardim Vitória, em Cuiabá, Janete Sterza, avaliou o programa como de grande interesse social e disse que quer câmeras de monitoramento instaladas em sua comunidade o mais breve possível. Ela diz que vai buscar apoio para adesão pública ou por meio de outras parcerias.

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Equipamentos

O Vigia Mais MT prevê três modelos de câmeras com diferentes funcionalidades. As fixas para monitoramento de vias, as OCRs que fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real e as Speed Domes para captura de imagens em 360 graus com alcance de 2km.

Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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