MATO GROSSO
Plenário homologa mesas técnicas sobre obras de novo hospital e concessão de serviços de transporte
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco |
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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária desta terça-feira (6), as mesas técnicas por meio das quais garantiu-se a continuidade das obras do novo Hospital Júlio Muller e segurança jurídica para concessão de mercados do sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, que também preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), na mesa técnica referente à construção do novo hospital, constatou-se a legalidade de aditivo ao contrato 51/2020/00/00, celebrado com a empresa Consórcio Jota-Ele-MBM, responsável pela obra.
Sendo assim, em reunião com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Secretaria de Estado se Infraestrutura (Sinfra-MT), no fim de maio, apontou-se a viabilidade de ajustes nos critérios de medições e pagamentos para a aquisição de equipamentos necessários. A mesa técnica foi requerida pela Sinfra-MT.
No mesmo dia, o órgão apontou resolução para controvérsia na interpretação e aplicação das regras de edital para concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, realizado pela Sinfra-MT.
Essa mesa técnica, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi proposta para solucionar demanda fruto de representação de natureza externa (RNE) nº 44.897-4/2022, formulada pela empresa Expresso Itamarati S.A.
A alegação era de que a Pasta não havia aplicado corretamente as regras previstas em edital ao classificar as propostas e os possíveis vencedores dos lotes referentes à distribuição de Mercados Intermunicipais de Transporte (MIT) entre as licitantes.
Mesa Técnica
As mesas técnicas são voltadas ao consenso e eficiência na solução de questões complexas relacionadas à administração pública. A ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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