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Plenário do TCE-MT aprova Moção de Aplauso para desembargador Orlando Perri

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na 1ª sessão ordinária de 2023, Moção de Aplauso ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri pelos excelentes serviços prestados como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Motivada por homenagem pública do corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, durante apreciação da recomendação conjunta expedida aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional.  

“Essa recomendação foi expedida em atendimento ao pleito de Perri, é um trabalho que o TCE se debruça juntamente com o TJMT. Do Tribunal não sai mais nenhum edital de obras e serviços sem a previsão desta cota. Além disso, também vamos desenvolver a mesa técnica referente à alimentação do sistema prisional”, ressaltou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. 

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Na oportunidade, o corregedor-geral do TCE-MT fez questão de destacar a forma como o desembargador conduz seus trabalhos em prol do aprimoramento do sistema prisional do estado.  “Sempre estimulando todos nós a contribuir para melhoria do sistema prisional. Como exemplo, eu cito as salas de videoconferência criadas durante a pandemia de Covid-19 para as audiências e conversas com as famílias, a fim de diminuir a disseminação do vírus.  Também essa ação para estimular contratação de presos, que começa no próprio sistema prisional, onde já estão trabalhando na construção e reforma dos prédios, numa ação inédita no país”. 

Relator das contas de Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo salientou o trabalho em conjunto que estão realizando. “Existe a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos o trabalho do Perri. Ele nos deu a satisfação de estar em meu gabinete, numa reunião ampliada com a Secretaria de Segurança para tratar da situação do sistema prisional, que é profundamente lamentável, superlotação e baixíssima qualidade da comida. Vamos realizar uma nova rodada de conversas na semana que vem”.

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Fonte: TCE MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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