MATO GROSSO
Novos membros tomam posse para representar a sociedade mato-grossense no Conselho Estadual de Desporto
MATO GROSSO
Os novos membros do Conselho Estadual de Desporto de Mato Grosso (Consed) tomaram posse nesta terça-feira (15.4), em cerimônia realizada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Com mandato referente ao biênio 2025-2026, 15 conselheiros representam a sociedade mato-grossense no órgão colegiado que possui caráter consultivo e normativo em relação às questões desportivas em Mato Grosso.
Membro nato do Conselho, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, destacou a importância da contribuição de cada um dos conselheiros, enquanto representantes de comunidades e segmentos esportivos.
“Cada um com a sua experiência, com a vontade de ajudar e fazer o melhor, com certeza cumpriremos nosso objetivo, que é pensar junto e avaliar o que é melhor para a população e para o esporte mato-grossense se desenvolver ainda mais”.
Entre as competências do Consed estão a cooperação na formulação da Política Estadual do Desporto, além da emissão de pareceres e recomendações e o estabelecimento de normas, sob forma de resoluções.
Cabe também ao órgão a fiscalização e o acompanhamento de ações e projetos desportivos, quanto a aplicação dos recursos financeiros estaduais. São suas atribuições, por exemplo, a análise e deliberação sobre projetos desportivos a serem contemplados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).
“Focados sempre no que é melhor para o esporte mato-grossense, tenho certeza de que são representantes que contribuirão com discussões e análises para que investimentos do Governo de Mato Grosso chegue nos quatro cantos do Estado”, enfatizou o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Beto Corrêa, que também é membro nato do Consed.
Ao todo, o Conselho é composto por 15 membros, que incluem representantes indicados pelo Governo do Estado, Conselho Regional de Educação Física, Associação dos Cronistas Esportivos e Associação Mato-grossense dos Municípios.
Ainda fazem parte da gestão representantes eleitos dos segmentos de árbitros, atletas, técnicos, das pessoas com deficiência, bem como dirigentes das instituições de práticas desportivas e de administração desportivas com sede em Mato Grosso.
Confira AQUI a relação completa dos membros nomeados para o biênio 2025-2026. Mais informações e atualização de atividades do Conselho podem ser conferidas no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto
Presidência e Vice-presidência
Os profissionais de educação física, Antônio Duarte de Figueiredo Neto e Cleverson dos Santos Oliveira, foram eleitos como presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente. A eleição ocorreu durante a 1ª reunião ordinária, realizada na sequência da posse dos novos membros.
Antônio Duarte iniciou sua experiência na gestão de políticas públicas esportivas na Prefeitura de Cuiabá, onde atuou como diretor do Departamento de Esportes e Educação Física, chefe da divisão de esporte amador e secretário municipal de Esportes e Lazer. O professor de educação física também já foi secretário adjunto de Esportes e Lazer no Governo de Mato Grosso.
Cleverson dos Santos Oliveira, mais conhecido como Kiko, é representante dos atletas e ex-atletas no Conselho Estadual de Desporto. Kiko atuou no futebol profissional mato-grossense, sendo um dos ídolos do Mixto Esporte Clube. Atualmente, é coordenador de Eventos Esportivos da Secel.
“As reuniões ordinárias do Conselho já recomeçam a partir da próxima semana e terão uma frequência quinzenal. Sempre com transparência, zelo e diálogos, daremos continuidade às análises e definições que contribuem para o bom andamento das políticas públicas esportivas em Mato Grosso”, conclui o atual presidente do Consed.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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