MATO GROSSO
Plano para combate ao desmatamento na Amazônia é discutido no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
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Um plano conjunto com ações para o combate ao desmatamento e preservação da Amazônia foi discutido durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. No evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na segunda-feira (22) e terça-feira (23), representantes do controle externo dos estados que fazem parte do bioma traçaram estratégias em quatro eixos principais.
A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, integra o grupo técnico, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no I Congresso Ambiental, realizado no Amazonas em 2022.
Desde então, os profissionais trabalham com o objetivo fortalecer o compromisso do controle externo com a questão. Foi o que explicou o auditor público externo da Corte de Contas de Rondônia, Felipe Mottin. “Apesar de termos várias Amazônias dentro da Amazônia, existem problemas em comum que podem ser tratados de maneira uniforme. Vamos olhar para os processos de responsabilização ambiental administrativa e para as estruturas dos órgãos ambientais, para entendermos como é que eles estão se planejando para melhorar os seus processos de comando e controle.”
Para tanto, o documento considera quatro principais eixos de atuação para as Cortes de Contas, sendo eles: a criação de ambientes com informações que subsidiem a tomada de decisões; a verificação de processos de fiscalização e embargo junto às secretarias de meio ambiente; regularização fundiária e, por fim, mecanismos para compensação pela adoção de práticas sustentáveis.
O II Congresso Ambiental reuniu pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e foi transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Ao longo de dois dias, marcaram presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
O encontro contou com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.
Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense.
“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.
Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.
O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.
A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.
Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.
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