MATO GROSSO
“Plano do Governo de MT é absolutamente inovador e mostra empenho para trazer solução para sociedade”, destaca ministro do TCU
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“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos. Na qualidade de presidente do TCU, posso dizer que foi um momento inspirador, porque nos mostrou que é possível, sim, acreditar nos homens públicos do Brasil”.
A afirmação é do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sobre a decisão do Governo de Mato Grosso em trabalhar para assumir a concessão da BR-163.
O ministro do TCU esteve em Cuiabá, nesta terça-feira (04.10), na solenidade em que a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para iniciar a transferência do controle acionário da rodovia para a MT Par, sociedade de economia mista ligada ao Governo.
Dantas lembrou ter se surpreendido com a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes para uma solução para a rodovia e classificou a proposta do Governo como inovadora e criativa, e destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses.
“Eu pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense. Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, disse.
“E hoje, eu vim participar desse dia histórico, esse dia tão importante para Mato Grosso. A rodovia é crucial para a vida dos mato-grossenses, não apenas para a produção agrícola e a atividade econômica do estado, mas sobretudo pela vida das pessoas. E esse assunto foi tratado ao longo de dez meses em absoluto sigilo. É impressionante e talvez este seja o segredo do sucesso”, completou.
Solução inovadora
Assinado entre a ANTT e a Rota do Oeste, o TAC é a segunda parte da solução para esses entraves. O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.
O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes. A proposta é que, ao todo, seja investido cerca de R$ 1,2 bilhão no prazo de dois anos.
Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 está sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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