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Plano de combate a incêndios florestais em MT prevê ampliação de efetivo, estrutura e novas ações

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforçou o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF) para 2025. A previsão é ampliar a estrutura, aumentar o efetivo operacional e implementar novas ações estratégicas para enfrentar o período de seca no Estado.

Para isso, o Governo de Mato Grosso irá investir R$ 78 milhões diretamente nas ações de combate aos incêndios realizadas pela corporação. Esse valor integra um total de R$ 125,2 milhões que o Estado destinará a ações de preservação ambiental, incluindo o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o plano tem como objetivo não apenas fortalecer a resposta imediata às ocorrências de incêndios florestais, mas também promover novas ações preventivas e de monitoramento para minimizar os impactos ambientais.

“É importante destacar que, a cada ano, o governo tem destinado mais recursos para enfrentar esse problema, o que tem gerado resultados positivos. Mato Grosso tem conseguido reduzir a incidência de incêndios florestais, embora o Estado enfrente incêndios de diferentes intensidades e as condições meteorológicas sendo um fator recorrente para a sua propagação”, explicou.

O POTIF é resultado de um estudo técnico que envolveu a identificação dos locais com maior incidência de incêndios, a definição de prioridades regionais, o estudo das unidades de conservação estaduais prioritárias e o estabelecimento de parcerias com outras secretarias e forças de segurança.

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O plano prevê ações em todas as fases do ciclo operacional de combate aos incêndios: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. A fase de resposta, que demanda mais esforço dos bombeiros, contará com um reforço ainda maior.

Essa etapa incluirá uma ampliação de 300% no número de horas de voo das aeronaves utilizadas no combate. Serão empenhadas duas aeronaves AirTractors da corporação e outras seis da Defesa Civil, além de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

O plano prevê ainda um aumento de 75% no número de viaturas do CBMMT em campo, com a locação de 80 novos veículos, e a mobilização de 1.088 militares, além de 150 brigadistas estaduais e 90 brigadistas municipais, que se revezarão em ciclos operacionais no combate aos incêndios florestais.

Também serão empregados 28 maquinários pesados da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), fundamentais para a construção de aceiros e abertura e manutenção de vias de acesso. O governo estima alcançar 1.767,2 km de estradas e aceiros nessas ações de prevenção nas unidades de conservação e rodovias estaduais.

Com o objetivo de melhorar a coordenação das operações em todo o Estado, serão implantadas sete salas de situação descentralizadas, além da sala de situação central. Também haverá 85 instrumentos de resposta temporária, como equipes de intervenção, fiscalização, perícia e resgate de fauna, para garantir uma resposta mais rápida e eficiente aos focos de incêndio.

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“Para elaborar esse planejamento, realizamos um levantamento dos municípios. Nos últimos 10 anos, criamos um mapa de inquérito para entender onde os incêndios se iniciam nessas localidades. Definimos prioridades regionais, considerando o interesse ecológico, a produção e outros fatores importantes. Também analisamos as unidades de conservação, que são áreas prioritárias para nós, e estabelecemos parcerias”, informou o comandante do CBMMT.

Ações de Prevenção

Na fase de prevenção, será implementado o projeto de educação ambiental Sentinelas do Amanhã, com a meta de atingir 427 mil alunos das redes públicas municipais e estadual. Também será implantado o programa Aldeia Verde com o objetivo de reduzir os incêndios nas terras indígenas.

Será realizado ainda um estudo nas unidades de conservação e em 70 municípios para identificar pontos de prioridade, além da formalização de novas parcerias com o setor privado, visando ao cadastro e à utilização de recursos em apoio mútuo.

“No ano passado, enfrentamos uma seca severa, estresse hídrico na vegetação e altas temperaturas. No entanto, conseguimos obter resultados expressivos na redução dos incêndios, especialmente no Pantanal, o que comprova que estamos no caminho certo. O que fizemos foi revisar nosso planejamento, fortalecer as ações já em andamento e criar novas estratégias”, concluiu o coronel Glêdson.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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