MATO GROSSO
PGJ de Mato Grosso participa de 1ª reunião ordinária do CNPG
MATO GROSSO
O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quinta-feira (16) da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Conduzida pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião discutiu a importância do aprofundamento da cooperação entre o Ministério Público brasileiro e as autoridades americanas no enfrentamento às organizações criminosas com atividades delituosas que ultrapassem as fronteiras.
O encontro contou com a participação da adida do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (OPDAT) no Brasil, Karine Moreno-Taxman. “Esse trabalho de parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América é muito importante no combate a crimes ambientais na Amazônia, crimes de financiamento ilícito, crime organizado, financiamento de terrorismo, além de outros. Estamos à disposição de vocês para fortalecer a atuação entre os países”, destacou a adida Karine Moreno-Taxman. A presidente do CNPG agradeceu a parceria entre os países e reforçou que o MP Brasileiro tem “total interesse na capacitação de membros”.
Na abertura da reunião, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que as operações contra o garimpo ilegal, o desmatamento e a invasão de terras indígenas na Amazônia foram fortalecidas com o lançamento do GeoRadar, uma espécie de plataforma de dados referenciados para ajudar nas investigações realizadas pelo Ministério Público Federal.
“Investimos também em aeronaves e embarcações, além de criarmos escritórios avançados com servidores na Amazônia para o enfrentamento à macrocriminalidade”, ressaltou o PGR. O GeoRadar reúne mais de 450 bases de dados referenciados de órgãos públicos diferentes como Funai e Ibama, mostrando a localização exata de informações úteis à atuação do MPF em mapas interativos e personalizados.
O PGR ressaltou também a importância da união do MP brasileiro e seus respectivos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). “Assim será possível exercer uma atividade de combate à microcriminalidade para que tenhamos segurança jurídica, paz e harmonia social”.
Eleições CNPG: Durante a reunião, o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, apresentou o calendário para as eleições da próxima presidência do CNPG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital das eleições do CNPG será publicado no dia 3 de março e as inscrições dos candidatos ocorrerão entre os dias 6 e 10 do mesmo mês.
Já a divulgação da lista ocorrerá no dia 13 e, por fim, as eleições para a nova presidência ocorrerão no dia 29 do mesmo mês. As eleições serão realizadas por meio de votação eletrônica e presencial. Quanto às eleições do CNMP, o promotor de Justiça Pedro Maia informou que a data limite para cada estado fazer a indicação de candidatos será 24 de abril, a votação será no dia 26 do mesmo mês, e o dia 8 de maio será a data limite para a remessa dos indicados ao Senado.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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