MATO GROSSO
Peritos criminais participam de capacitação para operação de drones
MATO GROSSO
Cerca de 40 peritos oficiais criminais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participam do Curso de Imageamento Aéreo com Aeronave Remotamente Pilotada, popularmente conhecida como drone. O treinamento, realizado na unidade do Plantão Metropolitano de Cuiabá, teve início na segunda-feira (28.03) e segue até a próxima quarta-feira (06.04). A capacitação foi dividida em três turmas, totalizando 24 horas de carga horária total por equipe.
A Coordenadoria de Perícias Externas, localizada em Cuiabá, já utiliza os equipamentos em levantamentos periciais, proporcionando maior celeridade nos levantamentos e robustez aos laudos. Isso porque os drones possibilitam os registros e obtenção de imagens simultâneas dos voos, permitindo ao perito oficial criminal acesso aos cenários com fidelidade no momento do levantamento de vestígios do local de crime.
A ferramenta permite, ainda, a criação de croquis com imagem do local de crime; obtenção de imagem ampla de toda a área relacionada com o evento; segurança à equipe executora – por fotografar locais de difícil acesso, como, em rodovias e precipícios, locais com risco de desabamento.
No curso, composto por aulas teóricas e práticas, estão sendo ensinadas as técnicas fundamentais para a utilização dos equipamentos no levantamento de locais de crimes, técnicas de fotografia e filmagem aérea, bem como o processamento e análise dessas imagens. Além disso, as legislações vigentes que regulamentam a utilização do equipamento também fazem parte do conteúdo programático.
Segundo o instrutor Luiz Antônio Borges de Souza Júnior, o curso no primeiro dia foi voltado para segurança dos equipamentos e da operação em geral. “Já o curso de aerofotogrametria, que é um dos métodos utilizados para o mapeamento da superfície terrestre, ensinou os servidores a captar as imagens de forma manual e automática, e depois, processar estas imagens para poder extrair essas informações que serão fundamentais para o laudo de cada perito”, citou.
Conforme o Diretor de Interiorização da Politec, Mairo Fábio Camargo, a capacitação é resultado de um projeto elaborado com o objetivo de atender à necessidade de treinamento contínuo para a utilização de novas tecnologias nas perícias. Em 2022, a Politec prevê em seu planejamento estratégico a aquisição de 15 drones que serão destinados às gerências regionais do interior.
Para o perito criminal lotado na Gerência de Criminalística de Alta Floresta, Mario Waechter, a utilização do equipamento contribui consideravelmente para a qualidade do laudo pericial. “Esse curso vem ao encontro aos nossos anseios. Muitos locais são melhores compreendidos quando possuímos uma imagem ampla dos vestígios de local de crime, uma vez que poderá esboçar com maior precisão e qualidade os eventos periciados”, disse.
Participarão do treinamento peritos integrantes da Diretoria Metropolitana de Criminalística de Cuiabá e das gerências regionais de Criminalística de Sinop, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Barra do Garças, Rondonópolis, Primavera do Leste, Confresa, Alto Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Cáceres e Juína.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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