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Paz nas escolas: desembargador do TJRS destaca contribuição de práticas restaurativas a educadores

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O desembargador Leoberto Brancher do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul veio a Mato Grosso e se reuniu com educadores durante o “Encontro pela Justiça Restaurativa na Educação”, realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Tribunal de Justiça (TJMT), realizado na última sexta-feira (25).
 
O evento faz parte da Semana Nacional Restaurativa 2022 e o Nugjur do TJMT convidou o magistrado do TJRS, que é coordenador do Nugjur do Tribunal gaúcho e membro do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dialogar com educadores. O encontrou contou com participantes presentes na Escola dos Servidores, na sede do Judiciário mato-grossense, em Cuiabá e ainda foi transmitida de forma on-line.
 
A presidente do Nugjur do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino enalteceu a contribuição do palestrante para a promoção da Justiça Restaurativa em todo o país. Ela explicou que “quando as práticas restaurativas começaram a ser discutidas no Judiciário, faltavam interlocutores sobre o tema e o desembargador foi um dos magistrados que compreendeu a dimensão dos impactos positivos que as ações poderiam desencadear na pacificação social. Assim, quero dizer que o desembargador é uma inspiração para todos nós”.
 
Judiciário e a pacificação nas escolas – Leoberto Brancher falou sobre as ações e resultados do Programa Justiça Restaurativa para o século 21, no TJRS. A iniciativa vem fazendo a diferença na redução de conflitos escolares e é uma das ações de vanguarda, antes mesmo da Resolução do CNJ nº 458/2022 que estabelece que o CNJ fomentará e apoiará a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.
 
“Há sempre uma vida pulsando por trás de um conflito e, nós do Judiciário, precisamos entender que se temos um viés “violento” na solução da Justiça, ele não será pacificador na sociedade, mas reprodutor desse contexto social”, afirmou.
 
Entre os resultados apresentados, o que o palestrante mais chamou a atenção foi para o nível de colaboração entre os alunos, o que aumentou após a realização de círculos de construção de paz. A explicação estaria no fortalecimento dos vínculos sociais que leva a um sentimento de pertencimento.
 
“Os sujeitos precisam ser protagonistas da sua história. O não pertencimento gera uma série de problemas para o jovem que, sem vínculos saudáveis, vai buscar esse sentimento em outros grupos que o acolham, inclusive nas facções criminosas que acabam oferecendo esse pertencimento”, contou o magistrado.
 
O exemplo sensibilizou até quem já atua na mediação de conflitos nas escolas como a servidora Patrícia Carvalho, que é líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ela destacou que a parceria do TJMT com a Seduc, iniciada neste ano, vem trazendo resultados promissores e que a narrativa do palestrante mostra que MT está no caminho certo.
 
“A grande dificuldade é a comunicação, alguns não sabem outra forma de se comunicar que não seja a violenta. Nesses ambientes, todas essas formas de diálogo mostram que toda a escola precisa entender essa realidade. Mudar o comportamento de estudantes deve ocorrer com empenho de todos da educação, não adianta querer apenas a punição, precisamos pensar nas ações restaurativas”, contou a educadora.
 
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Duailibi, pontou que o trabalho do Nugjur para o próximo é o de fortalecimento e ampliação de práticas restaurativas consolidadas dentro do sistema de escolar e que eventos como esse serão frequentes também.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida do desembargador do RS palestrando aos participantes. Ele usa um microfone para falar ao público.
Segunda imagem: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao público. Ela usa um microfone, à frente dela aparecem alguma pessoas sentadas em cadeiras e atrás dela está uma projeção escrito “Semana Restaurativa do Brasil 2022. Justiça Restaurativa na Educação”. Terceira imagem: fotografia colorida mostrando o público.
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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