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Parceria entre Sefaz e Polícia Militar fomenta difusão do risco fiscal em MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso, firmada em 2019 com a instituição do 27º Batalhão Fazendário, tem fortalecido as ações de fiscalização e fomentado a difusão do risco fiscal em todo o Estado. Somente no primeiro trimestre de 2022, o 27º BPMFaz realizou 2.256 abordagens no trânsito de mercadorias.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (04.05) o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da atuação da fiscalização fazendária com apoio da Polícia Militar na recuperação econômica do Estado.

“Nos últimos anos o Governo adotou uma série de medidas que permitiram a recuperação fiscal e econômica. Esse apoio do Batalhão Fazendário juntamente com o trabalho da fiscalização, do monitoramento, do combate à sonegação teve um papel importante nesse resultado positivo. Resultado que é revertido em ações para toda a sociedade mato-grossense, em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma Fábio Pimenta.

O secretário de Fazenda ressaltou, ainda, que a presença do Batalhão Fazendário nas operações de fiscalização auxilia no combate à evasão e na difusão do risco fiscal. Como resultado, tem-se o incentivo do cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte do contribuinte, igualdade de condições entre os contribuintes e a redução da necessidade de lançamento com imposição de multas.

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Para o subchefe do Estado-Maior Geral, Cel PM Wilker Soares Sodré, a atuação conjunta da Sefaz com a Polícia Militar é necessária para o controle do trânsito de mercadorias, tanto entre cidades, quanto na saída e entrada dos produtos em Mato Grosso.

“Tudo que se tem de riqueza passa dentro das nossas malhas rodoviárias. Mato Grosso necessita de uma Sefaz forte, de uma PM forte, para que essa riqueza quando ela seja escoada do Estado, ela saia com segurança e saia de uma forma controlada. Se você não tem o controle, essa riqueza vai evadir. Ela sai do estado e perdemos investimento; perdendo investimento não temos um Estado forte”, afirma o Cel PM Wilker Soares Sodré.

O 27º Batalhão Fazendário atua nos postos fiscais e nas operações volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2021, os policiais militares passaram, também, a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadoria, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), fazendo com que a fiscalização esteja presente em mais localidades.

Todos os dados obtidos pelo NFT vão para o banco de dados da Sefaz e são utilizados na verificação quanto a infração tributária e, por consequência, na constituição do crédito tributário. Além disso, são usados nas atividades de monitoramento, de inteligência fiscal, de cruzamento de dados e até mesmo em auditorias.

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“Nós usamos 100% desses dados, a qualquer momento, ou ele se materializa na própria infração ou a gente agrega o conhecimento, a informação, algum agregado fiscal e transforma isso numa prova evidente de infração tributária”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos.

O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, explicou que o 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativa e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz. Sobre a reunião ele pontua que esse trabalho é feito periodicamente, sempre visando melhorias.

“A cada três meses estamos avaliando nosso trabalho e redirecionando o que for necessário para o aprimoramento das atividades do Batalhão Fazendário. Dessa vez, a apresentação foi feita para os gestores da Sefaz e o comando geral, devido às mudanças de gestão promovidas recentemente nesses órgãos”.

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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