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Parceria entre Sefaz e Polícia Militar fomenta difusão do risco fiscal em MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso, firmada em 2019 com a instituição do 27º Batalhão Fazendário, tem fortalecido as ações de fiscalização e fomentado a difusão do risco fiscal em todo o Estado. Somente no primeiro trimestre de 2022, o 27º BPMFaz realizou 2.256 abordagens no trânsito de mercadorias.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (04.05) o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da atuação da fiscalização fazendária com apoio da Polícia Militar na recuperação econômica do Estado.

“Nos últimos anos o Governo adotou uma série de medidas que permitiram a recuperação fiscal e econômica. Esse apoio do Batalhão Fazendário juntamente com o trabalho da fiscalização, do monitoramento, do combate à sonegação teve um papel importante nesse resultado positivo. Resultado que é revertido em ações para toda a sociedade mato-grossense, em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma Fábio Pimenta.

O secretário de Fazenda ressaltou, ainda, que a presença do Batalhão Fazendário nas operações de fiscalização auxilia no combate à evasão e na difusão do risco fiscal. Como resultado, tem-se o incentivo do cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte do contribuinte, igualdade de condições entre os contribuintes e a redução da necessidade de lançamento com imposição de multas.

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Para o subchefe do Estado-Maior Geral, Cel PM Wilker Soares Sodré, a atuação conjunta da Sefaz com a Polícia Militar é necessária para o controle do trânsito de mercadorias, tanto entre cidades, quanto na saída e entrada dos produtos em Mato Grosso.

“Tudo que se tem de riqueza passa dentro das nossas malhas rodoviárias. Mato Grosso necessita de uma Sefaz forte, de uma PM forte, para que essa riqueza quando ela seja escoada do Estado, ela saia com segurança e saia de uma forma controlada. Se você não tem o controle, essa riqueza vai evadir. Ela sai do estado e perdemos investimento; perdendo investimento não temos um Estado forte”, afirma o Cel PM Wilker Soares Sodré.

O 27º Batalhão Fazendário atua nos postos fiscais e nas operações volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2021, os policiais militares passaram, também, a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadoria, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), fazendo com que a fiscalização esteja presente em mais localidades.

Todos os dados obtidos pelo NFT vão para o banco de dados da Sefaz e são utilizados na verificação quanto a infração tributária e, por consequência, na constituição do crédito tributário. Além disso, são usados nas atividades de monitoramento, de inteligência fiscal, de cruzamento de dados e até mesmo em auditorias.

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“Nós usamos 100% desses dados, a qualquer momento, ou ele se materializa na própria infração ou a gente agrega o conhecimento, a informação, algum agregado fiscal e transforma isso numa prova evidente de infração tributária”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos.

O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, explicou que o 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativa e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz. Sobre a reunião ele pontua que esse trabalho é feito periodicamente, sempre visando melhorias.

“A cada três meses estamos avaliando nosso trabalho e redirecionando o que for necessário para o aprimoramento das atividades do Batalhão Fazendário. Dessa vez, a apresentação foi feita para os gestores da Sefaz e o comando geral, devido às mudanças de gestão promovidas recentemente nesses órgãos”.

Fonte: GOV MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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