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Parceria entre Sefaz e Nova Rota do Oeste fortalece fiscalização de mercadorias e bens em trânsito

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Dados e informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Nova Rota do Oeste servirão para fortalecer e ampliar a capacidade de monitorar a circulação de veículos de carga. A Sefaz e a concessionária se reuniram nesta terça-feira (09.05) para alinhar a cooperação operacional, que trará benefícios tanto para a fiscalização tributária, quanto para o controle da concessionária sobre operações realizadas nos trechos sob concessão.

Mato Grosso possui uma intensa movimentação de bens e mercadorias, com fluxo constante de veículos de carga nas rodovias estaduais. Isso requer uma fiscalização mais eficiente e assertiva para garantir o cumprimento das obrigações tributárias, coibir possíveis irregularidades fiscais e assegurar ambiente de isonomia, favorecendo os contribuintes que operam de forma regular.

Para o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, a troca de informações entre os órgãos vai contribuir com a fiscalização e no combate à evasão fiscal.

“A concessionária tem um gestão logística avançada e dados que são muito importantes para a Sefaz, para o controle fiscal e tributário, e que podem complementar as informações que já temos, tornando o processo de fiscalização e combate à sonegação muito mais eficiente. Da mesma forma, a cooperação contribuirá à operação da concessionária, pois a Sefaz pode compartilhar dados que otimizam o controle realizado pela empresa”, afirma Simioni.

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A partir da cooperação, informações sobre o registros de passagens de veículos de carga poderão ser compartilhadas, o que possibilitará à Sefaz identificar rapidamente veículos em situação irregular ou com sinais de sonegação fiscal. Para a concessionária, a parceria permite a ampliação da fiscalização sobre a isenção da tarifa aplicada para os veículos que transitam, por exemplo, com os eixos mantidos suspensos.

O tipo de informações e forma de disponibilização ainda será definido pelas equipes da Sefaz e da Nova Rota do Oeste.

A cooperação operacional entre a Sefaz MT e a concessionária está dentro do projeto de modernização da fiscalização do trânsito de mercadorias, em execução pelo fisco estadual. Além disso, está integrada ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Publicado em 2022, o ACT nº 01/2022 determina que as secretarias de Fazenda disponibilizem à ANTT informações sobre os Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) não encerrados no momento da consulta efetuada a partir da informação da placa do veículo de carga. O objetivo é garantir o controle fiscal nas operações de trânsito e a regularidade na isenção da cobrança de pedágio para eixos mantidos suspensos em veículos de transporte de carga que circularem com indicação de estarem vazios.

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Participaram da reunião o diretor presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, o supervisor de operações, Ademir Viana, e o gerente de operações, Wilson Ferreira. Representando a Sefaz estiveram presentes o secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino; o chefe da unidade Executiva da Receita Pública, Renato Souza; o superintendente de gerenciamento de Projetos, Gilson Pregely; o assessor executivo, Sidney Ferreira; o superintendente de Fiscalização, José Carlos; e Alexandre Monea que também integra a equipe de fiscalização da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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