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Palestra sobre Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência será nesta quarta-feira (05)

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O ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai contar com a capacitação online sobre a Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR), nesta quarta-feira (5), das 9h às 11h. As inscrições podem ser feitas por aqui.

Com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação sobre a nova norma foi dividia em nove encontros presenciais e virtuais.  O objetivo é estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos. 

O ciclo faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.

Nesta ocasião, a mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tatiana Camarão, abordará o tema “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na Lei nº 14.133/21”.

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A palestra é voltada à servidores do TCE-MT e demais interessados que executem funções essenciais da licitação, como pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação, demandantes, orçamentistas, pareceristas jurídicos, autoridades competentes e demais servidores públicos que elaboram o ETP e o TR.

Currículo da palestrante

Mestre em Direito pela UFMG, Tatiana Camarão é, atualmente, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e professora licenciada do Centro Universitário UMA. É também autora de livros e de diversos artigos sobre o tema.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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