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Palestra sobre Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência será nesta quarta-feira (05)

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O ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai contar com a capacitação online sobre a Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR), nesta quarta-feira (5), das 9h às 11h. As inscrições podem ser feitas por aqui.

Com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação sobre a nova norma foi dividia em nove encontros presenciais e virtuais.  O objetivo é estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos. 

O ciclo faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.

Nesta ocasião, a mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tatiana Camarão, abordará o tema “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na Lei nº 14.133/21”.

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A palestra é voltada à servidores do TCE-MT e demais interessados que executem funções essenciais da licitação, como pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação, demandantes, orçamentistas, pareceristas jurídicos, autoridades competentes e demais servidores públicos que elaboram o ETP e o TR.

Currículo da palestrante

Mestre em Direito pela UFMG, Tatiana Camarão é, atualmente, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e professora licenciada do Centro Universitário UMA. É também autora de livros e de diversos artigos sobre o tema.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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