MATO GROSSO
“Pais podem contribuir com o retorno seguro das aulas vacinando as crianças”, afirma Alan Porto
MATO GROSSO
O secretário estadual de Educação, Alan Porto, destacou a importância da vacinação como medida de prevenção aos estudantes e reforçou que os pais serão orientados pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e unidades escolares.
A iniciativa servirá também como um apoio às medidas de biossegurança já adotadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para evitar o contágio da Covid-19 e da gripe influenza H3N2. As aulas serão iniciadas no dia 7 de fevereiro, 100% presenciais.
“Há uma preocupação nossa constante e, na semana passada, fizemos reuniões com todos diretores regionais orientando e reforçando as medidas de biossegurança. O governador Mauro Mendes nos autorizou a antecipar o repasse de R$ 47 milhões para que as escolas façam a manutenção preventiva, aquisição de materiais de biossegurança e estamos reforçando estas medidas”, afirmou o secretário em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real), nesta quinta-feira (26.01).
O comprovante de vacinação contra a Covid-19 pelos professores e servidores da unidade escolar também não será exigido, pois não é considerado critério impeditivo para as atividades.
“As escolas estão se preparando e tenho certeza que no dia 7 de fevereiro estarão prontas para receber os estudantes e profissionais da educação. A gente está orientando todos os pais e responsáveis para que façam a vacinação dos jovens, das crianças e contribuam com um ano letivo ainda mais seguro no ambiente escolar, assim como para que mantenham o distanciamento e o uso obrigatório das máscaras”, concluiu o secretário.
As aulas presenciais no Estado foram retomadas em outubro de 2021 e os profissionais da Educação já puderam tomar as duas doses da vacina contra a Covid-19. Conforme o calendário escolar, as aulas terminam no dia 16 de dezembro de 2022.
Medidas de biossegurança
O uso da máscara facial continua obrigatório em todo o Estado de Mato Grosso, assim como os cuidados para o distanciamento de 1,5 metro, disponibilização de álcool gel e sanitização frequente das escolas. O plano de contingência mantém o afastamento do profissional de educação e estudantes que testarem positivo para a Covid-19, pelo período indicado pelo profissional da saúde.
A aferição de temperatura dos estudantes também continuará obrigatória na entrada da escola, não podendo assistir aulas quem apresentar febre ou sintomas gripais. Os pais e as escolas também serão orientados sobre não mandar para escola os alunos que apresentarem algum sintoma. Todas as escolas serão orientadas a manterem uma sala de isolamento, onde o estudante permanecerá, caso necessite aguardar o pai ou responsável.
Monitoramento de profissionais e alunos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) desenvolveu um sistema de notificação dos casos suspeitos ou confirmados para uso da comunidade escolar, no âmbito da Seduc. As informações no sistema são inseridas pela unidade escolar. O monitoramento do sistema é realizado tanto da SES, quanto pela Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (Sage) e Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP), ambas da Seduc.
As escolas, diariamente, precisam fazer um check list de acompanhamento dos alunos e profissionais onde possa ser identificado qualquer sintoma da Covid-19, desencadeando alerta para a central de monitoramento. De acordo com a Nota técnica conjunta elaborada pela Seduc-MT e SES, devem evitar participar das atividades presenciais:
• Aqueles que apresentem algum sintoma relacionado à Síndrome Gripal (SG);
• Quem estiver com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois sinais e sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos;
• Em crianças, além dos itens anteriores, considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico;
• Quem tiver sintoma de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que compreende: dispneia/desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto;
• Profissionais e alunos assintomáticos, mas que estiveram em contato no ambiente familiar ou fora do ambiente escolar com alguém comprovadamente transmissor da Covid-19 ou está convivendo com um familiar com sintomas da doença.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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