Ouvidoria recebe sugestões para simplificação dos serviços públicos

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1 de maio de 2022

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infocoweb

O formulário eletrônico para registro de sugestões na Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso passou a ter uma caixa de seleção (checkbox) para propostas de simplificação e desburocratização de serviços públicos. A ideia é estimular a população ao envio de sugestões para a simplificação dos serviços prestados ao usuário, e facilitar a consolidação das propostas para análise técnica da administração pública.

Para a contribuição, o usuário deve acessar o sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/), selecionar a opção “Sugestão”, marcar a caixa de seleção “Simplificação de Serviço Público”, identificar-se, dizer qual serviço quer simplificar e enviar a sugestão. Ele pode, inclusive, questionar a exigência de determinados documentos e procedimentos pelos órgãos/entidades estaduais.

Como órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai encaminhar as sugestões à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) , responsável pela coordenação do processo de transformação digital no Governo de Mato Grosso, para análise quanto à viabilidade de implementação.

“O âmago de todo processo de transformação digital é o cidadão (usuário). É primordial que possamos entender a necessidade de quem efetivamente consome o serviço. Esta opção é uma das portas que estão sendo abertas para essa interação mais facilitada do Governo com a população, mas brevemente outros importantes canais de atendimento e serviços serão disponibilizados para melhorar a vida de todos os usuários dos serviços públicos do Governo de Mato Grosso”, salienta o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag-MT, Sandro Brandão.

A simplificação do atendimento prestado pelo setor público à população é uma exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. “O usuário, mais do ninguém, tem conhecimento de causa sobre a prestação dos serviços públicos e pode opinar sobre os padrões de atendimento que deseja usufruir em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, assistência social e tributação”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Vale lembrar que a Lei Federal nº 13.460/2017 considera usuário de um serviço público tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica (empresa) que se beneficia ou utiliza um serviço prestado pelo poder público.

A inserção da caixa de seleção no formulário de sugestões do sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” foi solicitada pelo grupo de trabalho formado para realizar ações referentes à transformação digital no Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Seplag e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O pedido foi acolhido pela CGE-MT, órgão gestor do sistema e, na sequência, implementado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Acesse AQUI o formulário eletrônico para sugestões de simplificação dos serviços públicos.

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

40 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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