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Governo de MT entrega ampliação e põe fim à falta de vagas na penitenciária de Rondonópolis

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O Governo de MT entregou nesta quinta-feira (16.02) o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (distante 212km de Cuiabá). A obra aumentou em 432 vagas a capacidade do presídio, colocando um fim na questão de falta de vagas na unidade. Para a ampliação e modernização do presídio o Governo investiu R$ 12,9 milhões em recursos próprios. A capacidade total passou de 1.233 para 1.665 reeducandos.

“Em 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso saiu de um cenário ruim para uma realidade de avanços significativos.   Naquele ano tínhamos 12 mil presos para pouco mais de 6 mil vagas. Hoje, passamos para praticamente 12 mil vagas para 11,3 mil presos. Portanto, há uma sobra de quase 700 vagas e um cenário muito importante de modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, elogiou o juiz de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.

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O secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, destacou que o Governo não inaugura apenas 432 vagas, mas uma unidade que traz dignidade para o reeducando e qualidade de trabalho para os policiais penais. “Inauguramos aqui na Mata Grande não somente a ampliação de vagas para prisões, mas também salas de aula, espaços para audiências por meio de videoconferência, dois parlatórios”, destacou o secretário César Roveri.

Para o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, essa obra reafirma a preocupação do Governo de MT com a melhoria e modernização do Sistema Prisional. “Nenhuma outra gestão se preocupou em fazer investimento nessa unidade, que é a segunda maior de Mato Grosso e agora ela é a segunda contemplada com esse modelo mais moderno”.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, reforçou que a meta é alcançar 100% da população carcerária realizando atividades de capacitação e produção na Penitenciária da Mata Grande.  De acordo com ele, 200 reeducandos estão contratados e trabalhando de forma remunerada. Outras centenas estão sendo capacitados por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Senai, Sesi, entre outras instituições.

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Modernização

O novo raio tem ainda duas salas de aula, solário, sala de controle, dois parlatórios e cinco cabines de videoconferência judicial.

O raio foi construído com sistema pré-fabricado utilizando concreto com FCK igual ou superior a 60MP, o que significa Resistência Característica do Concreto à Compressão.

Entre outros sistemas complementares dispõe de prevenção e combate a incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, de automação de portas, Circuito fechado de TV, com câmeras para monitoramento, ventilação mecânica nas celas e sistema de água gelada.

Investimentos

Com a obra entregue nesta quinta-feira, o Governo do Estado chega a R$ 200 milhões investidos na construção de novas unidades, reforma, ampliação e modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme relatório do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados(Nger) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Fonte: GOV MT

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Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.

As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.

“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.

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O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.

O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.

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