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Ouvidoria do MPMT realiza última ação do ano em projeto social espírita

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Em uma manifestação de respeito à diversidade religiosa e apoio a gestos de solidariedade, o Projeto Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou neste domingo (17) as atividades do ano de 2023, participando de uma ação social no Centro Espírita Nossa Senhora da Glória, no Distrito da Guia. A atividade fez parte do projeto Estrela Guia, desenvolvido na comunidade pelos praticantes da religião umbandista há nove anos.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, participou do evento e destacou a importância dos ideais de fraternidade e das ações de solidariedade e amor ao próximo. “Cada um de nós pode ter uma religião diferente, mas todas elas convergem para um Deus, para algo superior a nós, para algo que faz com que nós possamos aprender a ser melhor. Não a qualquer tipo de intolerância religiosa e sim a iniciativas como esta que alcança os nossos irmãos”, ressaltou.

A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que no Distrito da Guia a população carece de serviços essenciais e que é dever do Ministério Público estar próximo dos cidadãos e cidadãs que mais precisam de apoio. “Pela segunda vez este ano viemos ao Distrito da Guia para ouvir a comunidade e receber as suas demandas. A população carece de serviços na área da saúde, educação e saneamento básico. Constatamos inicialmente problemas graves de hanseníase e hoje já ouvimos relatos também da incidência de tuberculose e sífilis, inclusive em crianças”, afirmou.

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou a importância do Ministério Público estar próximo das ações sociais. “Rompendo qualquer tipo de tabu e preconceito, nós estamos aqui hoje para somar com vocês, para construirmos, com certeza, um 2024 melhor. Existem muitas questões aqui no Distrito da Guia que são crônicas e nós temos que enfrentá-las, como o alcoolismo, a prostituição infantil e o desemprego”.

Violência contra a mulher – Durante a ação, o coordenador das Promotorias de Justiça da Capital que atuam no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotor de Justiça Tiago Afonso de Souza, fez uma explanação sobre as formas de violência contra a mulher, serviços de proteção existentes, ciclo da violência, grupos reflexivos para homens e colocou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso à disposição da população.

“Contem com o Ministério Público e se, eventualmente, vocês estiverem passando por algum tipo de opressão e violência nos procurem. Temos no MP a Ouvidoria das Mulheres e também o espaço Caliandra para recebê-las, seja presencialmente, por telefone ou por e-mail”, disse. Panfletos com informações sobre o assunto e sobre os canais de atendimento foram distribuídos durante o evento.

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Ação Social – Além de levar informação e receber as demandas da população, o Ministério Público também entregou à comunidade 420 litros de leite, 30kg de leite em pó, brinquedos, roupas infantis, calçados, entre outros itens arrecadados em uma campanha voluntária interna.

O evento contou também com a participação do promotor de Justiça auxiliar de assuntos institucionais, Rodrigo Fonseca; da líder do Centro Espírita Nossa Senhora da Glória e presidente da Associação dos Umbandistas do Estado de Mato Grosso, Onilce Santana, a “Mãe Nilce”; do secretário-adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Jan Moura, entre outros voluntários do Projeto Estrela Guia.

Projeto – Com nove anos de existência, o projeto social Estrela Guia promove regularmente diversas atividades no Distrito da Guia, como distribuição de alimentos, atendimento médico, assistência jurídica, bazar, entre outras. O principal trabalho realizado no decorrer do ano é a Campanha do Leite, que consiste na distribuição de 12 litros de leite por mês para mães com crianças até sete anos de idade. Atualmente o projeto atende 98 famílias cadastradas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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