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Ouvidoria da Mulher do Judiciário preserva e garante direito das mulheres

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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um canal de acesso direto e ágil disponibilizado a toda a população. O objetivo é preservar e garantir o direito das mulheres e de questões de gênero e é também um canal de denúncias. Todas as manifestações são feitas de forma on-line, sem que a pessoa precise sair de casa.
 
Esse é uma ferramenta que auxilia a quebrar o ciclo da violência doméstica, uma das iniciativas do Judiciário estadual, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Por meio da Ouvidoria da Mulher é possível tirar dúvidas, fazer sugestões, reclamações, solicitar informações sobre processos em trâmite das Varas de Violência Doméstica de todo Estado, entre outros.
 
O serviço é efetivado pelo banner da Ouvidoria da Mulher, na pagina principal do site do TJMT; por e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br ou pelo aplicativo ClickJud, preenchendo um formulário eletrônico.
 
Campanha – A campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, foi lançada em março do ano passado, no início da gestão da presidente Maria Helena Póvoas. A iniciativa visa o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e o fortalecimento de ações voltadas à violência contra a mulher, uma das seis diretrizes da atual Administração do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).
 
 
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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