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Órgãos estaduais que aderirem ao Programa Integridade MT podem contar com consultoria da CGE

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O prazo para os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso aderirem ao Programa de Integridade Pública do Estado (Integridade MT) é até 25 de julho de 2024. A data-limite está prevista no Decreto Estadual nº 376/2023, que regulamenta a implementação do programa.

Para a adesão, os órgãos, por meio de seus dirigentes máximos, devem assinar o Termo de Adesão junto à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e designar o agente de integridade da pasta, que será o servidor responsável por coordenar o trabalho.

Posteriormente, deverão levantar as normas, políticas internas e partes que se relacionam com o negócio da organização (os stakehoders). Na sequência, a tarefa será identificar, avaliar e tratar os riscos de integridade do órgão.

Vencida esta etapa, o plano de ação deverá ser enviado ao dirigente máximo da secretaria para homologação e implementação. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o plano de integridade no prazo de até 180 dias.

Para a elaboração dos planos de integridade, os órgãos estaduais podem contar com o auxílio da CGE-MT. Se assim optarem, devem solicitar o recebimento de consultoria personalizada à CGE tão logo formalizem a adesão ao Integridade MT. A execução do plano de integridade, contudo, é de competência de cada secretaria.

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Lançado em julho deste ano, o Integridade MT é um conjunto de regras e diretrizes institucionais de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e desvios de conduta de servidores e de todas as partes que se relacionam com os órgãos estaduais.

“A ideia é trabalhar para que o ato de corrupção, fraude, desvio de conduta ou erro não aconteça. Mas, se acontecer, sermos capazes de detectar sua ocorrência. E, ao detectar, sermos céleres e efetivos na punição. Além disso, temos de instituir mecanismos para tratar o risco para que o evento não ocorra novamente”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

O plano de integridade a ser elaborado por cada secretaria é um guia que ajudará a tomar decisões corretas e transparentes para garantir que os recursos e as ações governamentais sejam usados de forma responsável e em benefício de toda a sociedade. “O interesse público é o coração desse programa, significando que todas as ações do governo são focadas em fazer o que é melhor para as pessoas”, observou o chefe da CGE-MT.

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Os primeiros órgãos a aderirem ao Integridade MT foram a própria CGE e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Na CGE, o trabalho está na reta final de elaboração. Já na Secel, está na fase de avaliação e tratamento de riscos de integridade. Na sequência, a Secel vai elaborar as ações que integrarão o plano de integridade em si.

Para auxiliar na elaboração dos planos de integridade pelas secretarias, a CGE-MT produziu uma Cartilha do Programa Integridade MT e um Guia Simplificado de Gestão de Riscos. O material está disponível no site da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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