MATO GROSSO
Operação Letífero cumpre mandados judiciais contra alvos investigados por homicídios
MATO GROSSO
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (26.01) a Operação Letífero para cumprimento de mandados judiciais contra alvos investigados pela Delegacia de Pontes e Lacerda por crimes de homicídio. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nas cidades de Rondonópolis, Pontes e Lacerda e Nova Lacerda.
A operação conta com apoio das Delegacias Regionais de Rondonópolis e de Primavera do Leste, Polícia Rodoviária Federal, Politec, Polícia Militar, Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil, Cioaper e das unidades da Regional de Pontes e Lacerda.
As equipes de policiais civis estão em cumprimento de nove buscas e uma prisão temporária em Rondonópolis; quatro buscas em Pontes e Lacerda e uma em Nova Lacerda. O principal alvo da operação é um policial militar que já trabalhou na região da fronteira. Os alvos das buscas também são investigados por suspeita de envolvimento com os homicídios apurados.
A delegada Bruna Caroline Laet, responsável pela operação, explica que os homicídios ocorreram em Pontes e Lacerda, entre dezembro de 2019 e março de 2021. Os exames de balística comprovaram que os disparos efetuados nas cinco vítimas saíram da mesma arma de calibre 9mm.
“A princípio, esses crimes ocorreram mediante pagamento, mas a Polícia Civil segue com as investigações para chegar ao possível ou possíveis mandantes”, observou a delegada de Pontes e Lacerda.
Homicídios
Conforme a investigação, que contou com um trabalho minucioso do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Pontes e Lacerda, o principal suspeito seguiu um padrão para a execução dos homicídios. A Polícia Civil apurou que ele saiu de Rondonópolis e seguiu até Pontes e Lacerda utilizando como transporte motocicletas de média cilindrada. Os veículos usados estavam em nome de terceiros, conforme registros em sistema oficial, e ele fez vigilância para escolher o melhor momento de execução das vítimas, utilizando para os crimes uma pistola calibre 9mm.
A investigação apontou ainda que em apenas um dos homicídios, o suspeito adotou outro modus operandi em razão da dificuldade de encontrar a vítima fora de sua residência e da possibilidade de reação, já que a vítima possuía armas de fogo em sua residência.
Um dos homicídios apurados ocorreu em dezembro de 2019. Gleidson de Souza Paiva, 35 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo calibre 9 mm efetuados por um homem que pilotava uma motocicleta Honda Twister preta, em frente à casa de uma sobrinha, no bairro São José.
Em 05 de maio de 2020, por volta das 09h30, Noel Simon Colontoni, 44 anos, foi morto por disparos de arma de fogo, também de calibre 9mm, feitos por um homem em uma Honda Twister preta. A vítima foi alvejada enquanto reformava um salão de sua propriedade, no Jardim Boa Vista.
Já em julho de 2020, o terceiro homicídio vitimou Carlos Antonio Silva Araújo, 48 anos, no Jardim Primavera. Ele foi alvejado por uma pessoa que pilotava uma motocicleta Honda/CB300, preta, quando estava na casa da companheira, se preparando para ir à sua fazenda.
Os dois últimos homicídios apurados pela Delegacia de Pontes e Lacerda vitimaram dois irmãos e ocorrreram em 2020 e no ano passado. No dia 23 de dezembro de 2020, Vanderson de Almeida Castro, 36 anos, foi alvejado por um homem que pilotava uma motocicleta Honda CB300, vermelha, quando ele chegava a uma oficina mecânica, localizada na na BR 174, em Pontes e Lacerda.
Em março de 2021, por volta das 06h20, Ederson Flávio de Castro, 39 anos, foi alvo de disparos de arma de fogo calibre 9mm feitos por pelo menos três homens que usavam camisetas com a identificação da Polícia Civil. O trio dissimulou um cumprimento de mandado de busca e apreensão para atingir a vítima.
Três das vítimas dos homicídios tinham envolvimento com o tráfico de drogas e outra com homicídio. Uma delas não possúía nenhum registro criminal.
Operação
Letífero significa o que acarreta a morte, letal.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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