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Obras do BRT na Avenida do CPA são retomadas por Consórcio

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As obras de implantação do Sistema BRT foram retomadas nesta semana pelo Consórcio BRT. Os trabalhos são realizados no trecho que está sob responsabilidade do consórcio, ou seja, entre o Hospital do Câncer e o Viaduto da Sefaz e entre a Defensoria Pública e o CREA.

No último dia 7 de março, o Governo de Mato Grosso e o consórcio chegaram a um acordo para a rescisão do contrato. Segundo este acordo, as empresas têm um prazo de 150 dias para finalizar o trecho que foi aberto na Avenida do CPA, caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 54 milhões. O acordo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para análise e validação.

Neste momento, as empresas trabalham na concretagem das pistas e terraplanagem próximo ao Viaduto da Avenida Miguel, enquanto no trecho próximo ao Hospital do Câncer é realizado o plantio de grama e a implantação da ciclovia e pista de caminhada.

A continuidade das obras do BRT será realizada por meio da divisão dos serviços em lotes, permitindo a contratação de várias empresas especializadas para cada etapa.

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Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa medida tem o objetivo de agilizar os trabalhos, garantindo mais eficiência na execução, uma vez que o Estado já tem em caixa os recursos necessários para a conclusão do BRT.

Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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