MATO GROSSO
Obras de duplicação mudam cenário da BR-163 em Diamantino
MATO GROSSO
A retomada da duplicação da BR-163 é um sonho antigo da população mato-grossense e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela é possível com a troca do controle acionário da Concessionária para o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Par. O projeto completo prevê a duplicação de cerca de 450 quilômetros da rodovia, além da construção de 34 obras de arte especiais (pontes, trevos e viadutos), sete passarelas, recuperação da via, entre outros elementos. Para atender todas as demandas do TAC é previsto um investimento de R$ 7,5 bilhões em um prazo máximo de 8 anos.
O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, afirma que embora essa primeira frente de obra tem prazo de 2 anos para conclusão, há um empenho para que seja entregue o mais rápido possível. “Além desse contrato já assinado, estamos trabalhando com empenho para que, ainda no segundo semestre desse ano, possamos contratar duas novas frentes de obras de duplicação na BR-163”, comenta.
O serviço que dá início à duplicação é a limpeza do terreno, com remoção da vegetação existente, devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos ambientais. Após essa etapa, o Consórcio Construtor BR-163/MT entrará na fase da terraplanagem. Como o trabalho é feito no terreno ao lado da rodovia, neste momento não há interferência no fluxo de veículos.
A duplicação deste trecho ocorre à margem da pista sentido norte, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino. Segundo o contrato, no primeiro ano de obras devem ser concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da rodovia existente. O projeto para este segmento também contempla um retorno em desnível.
Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois viadutos no km 572 e no km 592, já em Nova Mutum.
Para dar celeridade à entrega da duplicação aos usuários da BR-163, a Nova Rota do Oeste fará a liberação do trecho a cada oito quilômetros de ampliação, desviando o fluxo de veículos para a pista nova e recuperando a existente de forma simultânea.
Plano de ataque
Desde que assumiu o controle da Nova Rota do Oeste, o Governo de Mato Grosso e a MT Par colocam em prática o plano de ataque previsto para melhorar a trafegabilidade na BR-163. Em dois meses foram anunciados R$ 820 milhões em investimentos, sendo R$ 202 milhões em manutenção e outros R$ 618 milhões em duplicação.
Um dia após a troca de controle, foi dado início à recuperação do pavimento entre Cuiabá e Sinop com a assinatura de cinco ordens de serviço. Menos de dois meses após, foi assinada a ordem de serviço para duplicação do primeiro trecho, a partir de Diamantino.
Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.
Histórico
O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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