MATO GROSSO
“O governo tem olhado para esta região e entendido o potencial econômico e humano”, afirma prefeito de Paranaíta
MATO GROSSO
As obras e ações realizadas pelo Governo em Mato Grosso são destacadas pelos prefeitos nas redes sociais. Entre as ações acompanhadas pelos prefeitos estão a instalação de aduelas de concreto, convênios para asfalto nas cidades, construção de pontes e novas estradas.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, destacou em uma publicação a obra de asfaltamento da MT-206, entre o município e Apiacás. Com as obras para asfaltar os 124 km da rodovia, Apiacás finalmente terá um acesso por via pavimentada ao restante do Estado, mudando a história da cidade e também da região.
“Temos um grande volume de recursos destinados para essa região, com trabalhos realizados em pontes, estradas e melhoramento da infraestrutura regional. O Governo tem olhado para esta região com bons olhos e entendido o potencial existente em crescimento da agricultura, pecuária e no desenvolvimento humano” afirmou o prefeito.
Em Guiratinga, a prefeitura municipal destacou o convênio firmado para recuperação de asfalto na cidade. No total, serão investidos R$ 8,7 milhões, contemplando 100% das ruas do município.
O prefeito Barga Rosa também visitou as obras para asfaltar a MT-110, entre Guiratinga e Alto Garças, importante para o desenvolvimento da região. “Queremos agradecer esse importante investimento que precisa ser creditado ao governador Mauro Mendes e à Sinfra-MT”, disse.
O programa de substituição de pontes de madeira por aduelas de concreto tem feito a diferença para o município de Curvelândia. O prefeito Jadilson Alves agradeceu a entrega das aduelas, que estão sendo utilizadas para canalização na comunidade rural de Novo Panorama. O vídeo divulgado mostra o aterramento para os bueiros. Segundo o prefeito, depois desse, outros dois serão executados.
A obra de construção da nova ponte de concreto sobre o rio Beija-Flor, na MT-235 foi destacada pelo prefeito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers. “A ponte de concreto é um desejo antigo de produtores do município e a população que trafega na rodovia”, disse. Com 40,5 metros de extensão, a obra recebe um investimento de R$ 2,8 milhões do Estado, em recursos próprios.
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Em Santo Antônio do Leste, o vice-prefeito Angelo Passos agradeceu pelos serviços de manutenção da MT-336 “que vai proporcionar qualidade de vida para a nossa população”. Os serviços fazem parte dos contratos de manutenção que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) mantém em todo o Estado.
Por fim, o prefeito de Querência, Fernando Gorgen mostrou que as obras na MT-243, o asfaltamento para a estrada que liga aos Pingos D’Água e de uma ponte de concreto sobre o Rio Darro, na MT-109, “estão a todo vapor”, graças a parceria com o Governo do Estado.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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