CUIABÁ

MATO GROSSO

Núcleo de Inquéritos Policiais trará benefícios para instituições que atuam em conjunto

Publicados

MATO GROSSO


O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) representa um grande ganho e avanço para a Justiça Criminal de Mato Grosso. A concretização da instalação da unidade, que teve o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, trará agilidade nas investigações com a especialização da justiça nos inquéritos policiais. Quem ganha é a população, mas também as instituições que atuam em conjunto com o Poder Judiciário estadual.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas destaca a importância do Sistema de Justiça atuar em conjunto, principalmente no que diz respeito à justiça criminal. “O Nipo marca uma nova fase em Mato Grosso e vai proporcionar o melhor andamento dos trabalhos para as instituições como a Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. O ganho será enorme para todos, inclusive para a população.”
 
O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz avalia a inovação como uma boa medida, especialmente no que se refere na busca pela especialização na área do Direito. Para ele, além de melhorar a qualidade da investigação na delegacia de polícia vai propiciar que a Defensoria Pública possa atuar também de maneira mais direta junto ao Núcleo.
 
“Quando a gente consegue especializar a atuação dos profissionais normalmente o resultado é benéfico. A criação do Nipo, de início, nos propõe isso. Termos três magistrados acompanhando os inquéritos policiais, essa atuação específica na parte pré-processual, que é o inquérito policial, antes mesmo de haver a denúncia do Ministério Público e início do processo criminal, requer especialização para que o resultado seja melhor”, afirma.
 
Para o defensor público-geral, a concentração dos inquéritos policiais no Nipo também facilitará a atuação dos defensores públicos nessa fase da investigação. Clodoaldo Queiroz revela que a possibilidade de implantação de um Núcleo na Defensoria Pública, com defensores para atuar junto ao Nipo, deve ocorrer no primeiro semestre deste ano.
 
“A criação do Nipo facilita a criação do nosso Núcleo na Defensoria, que já era uma necessidade antiga. A concentração dos inquéritos em nível judicial em um núcleo específico propicia com que nós também, com um número de defensores designados para isso, consigamos fazer o acompanhamento dos inquéritos. Isso também melhorará o atendimento da Defensoria Pública nessa fase da investigação criminal. A possibilidade da implantação desse núcleo, o mais breve possível, é concreta. Estamos planejando para que ainda nesse primeiro semestre”, informa.
 
No caso específico da Defensoria Pública, na avaliação de Clodoaldo Queiroz o Nipo trará vários benefícios para todas as pessoas envolvidas numa investigação criminal, inclusive aos assistidos pela Defensoria, que não têm condições de pagar um advogado particular.
 
“O acompanhamento pelos magistrados de maneira mais próxima nos inquéritos policiais, para nós gera a garantia de que a apuração daquele fato, daquele suposto crime vai se dar da maneira mais precisa, mais correta, mais próxima da realidade. Nós na Defensoria Pública temos bem esse conceito de que quase tudo o que ocorre dentro de um processo criminal é definido dentro dessa primeira fase, que é a fase do inquérito policial. É ali que há a oportunidade de se produzir provas, onde as provas estão mais frescas logo que acontece o fato. Então ali é o momento talvez mais importante dentro da apuração de um fato criminoso”, comenta.
 
De acordo com o defensor público-geral, quando é distante o acompanhamento de um magistrado ou magistrada entende-se que “as garantias que envolvem as pessoas que estão sendo investigadas podem ficar num segundo plano e isso prejudica todo o processo criminal mais a frente. Além do risco de quando não há essa observação de perto por parte do Poder Judiciário nos inquéritos policiais, além do risco de um erro na investigação que possa prejudicar aquela pessoa que está sendo investigada, pode ocorrer também um erro que vai causar nulidade de um processo mais à frente e até um risco de impunidade de alguém que seja culpado, de uma falha que houve no início que só vai ser verificada no processo lá na frente. Então o fato de termos os magistrados agora concentrados, de maneira mais especializada, analisando os inquéritos policiais propicia que a investigação seja feita de maneira mais correta. Isso vai beneficiar as pessoas que possam estar sendo investigadas e sejam inocentes, como vai propiciar também que a condenação futura daqueles que sejam efetivamente culpados seja feita de maneira mais correta e segura”, ressalta.
 
O Núcleo – O Nipo foi instalado no dia 28 de março. Vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, contará com dois magistrados e uma magistrada, que se encarregarão dos inquéritos policiais, que ficarão concentrados no Núcleo garantindo agilidade e celeridade, uma vez que todos os inquéritos será digitalizados e tramitarão de forma eletrônica.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1: Imagem colorida. Ao fundo em uma tela de celular a imagem do sistema Nipo, abaixo um aperto de mãos. Na parte central o texto: Poder Judiciário instalará Núcleo de Inquéritos Policiais no dia 28 de março. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Foto 2: Captura de tela horizontal do defensor Público-Geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz enquanto concedia entrevista virtual. Ele está numa sala, com imagem de fundo desfocada, onde pode-se ver fundo branco e porta de madeira do lado direito. Ele fone de ouvido branco, blaser escuro e camisa branca e um fone de ouvido branco.
 
Leia nos links abaixo matérias relacionadas:
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Judiciário participa da solenidade em comemoração aos 36 anos da Universidade de Cuiabá
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Nova sede das Promotorias de Rondonópolis será inaugurada esta semana

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Gaeco de MT cumpre ordens judiciais em apoio à operação do Paraná

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA