MATO GROSSO
Novos Conselheiros Tutelares tomam posse nesta quarta-feira
MATO GROSSO
Sessenta novos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, sendo 30 titulares e 30 suplentes, tomam posse nesta quarta-feira (10/01). A cerimônia acontece às 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, juntamente com o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, elaboraram o Curso de Formação oferecido a todos os conselheiros que vão atuar nos municípios de Mato Grosso.
A nova composição do Conselho Tutelar terá um mandato de quatro anos (2024/2027), conforme estabelece o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A organização do pleito foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em colaboração com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O processo teve início com a publicação do edital em abril de 2023, seguido pela realização das provas em junho. No início de outubro, a votação ocorreu para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, nº 2781/2023. Cada um dos seis conselhos, distribuídos por regiões, elegeu cinco titulares e cinco suplentes.
Como parte do cronograma referente ao processo de escolha, os eleitos participaram nesta segunda e terça-feira (08 e 09 de janeiro), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um curso de capacitação para conselheiros tutelares. O encontro, dividido em 20 módulos, tem por objetivo apontar aos candidatos eleitos os caminhos que devem ser seguidos para encaminhar uma criança ou adolescente que necessita dos serviços de saúde mental.
O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo haver acréscimo em razão de eventual plantão realizado.
Atualmente Cuiabá conta com seis unidades de Conselhos Tutelares, distribuídas pelas regiões do Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto, totalizando 30 conselheiros.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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