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Novelli anuncia implantação de energia solar no TCE-MT na abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Durante a abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética, nesta terça-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica nas dependências do órgão de controle externo. 

As placas solares abastecerão a unidade consumidora (UC) vinculada ao prédio administrativo e ao Ministério Público de Contas (MPC). A viabilidade da implantação das placas foi apontada em estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso e entregue ao TCE-MT em maio. 

O Levantamento mostra possibilidade de economia de até 72% no consumo de energia da referida unidade consumidora, com retorno financeiro estimado para um período médio de sete anos. 

“A mudança é importante porque proporciona a utilização de energia limpa e renovável, que não causa impacto ao meio ambiente. Esta é uma ação que deve ser observada não só pelo retorno do investimento, mas também como uma aliada na manutenção e melhoria dos aspectos auditados pela ISO 50001, como a sustentabilidade”, explicou o presidente. 

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Novelli também falou sobre temas como o consumo consciente, economia de energia e utilização de energias limpas. Destacou ainda que o TCE-MT é o único órgão público no país certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia (SGE).

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“Estamos comprometidos com a conscientização sobre a eficiência energética e, para reforçar este compromisso, nada melhor do que reunirmos os servidores neste evento, para que todos possam se informar e fortalecer este movimento. Ações como esta são fundamentais para que renovemos sempre nossa certificação”, avaliou.

A implementação do SGE tem como propósito permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar continuamente seu desempenho e consumo energético.

A Semana Estadual de Conscientização da Eficiência Energética foi instituída pela Lei n° 10.307/2015, de autoria do então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, hoje conselheiro e presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT. 

No encontro, Sérgio Ricardo destacou os benefícios da adoção das placas fotovoltaicas. “O Tribunal será exemplo para outras instituições. A alternativa da energia solar vem ganhando muito espaço no país e essa discussão ainda se aprofundará muito mais.”

O conselheiro também chamou a atenção para a construção de usinas hidrelétricas no estado. “Temos que ouvir cada município, fazer audiências públicas e ouvir os cidadãos que vivem às margens destes rios, para avaliar o impacto. Não dá mais para continuar fazendo a mesma coisa e querer que os resultados sejam diferentes”, concluiu. 

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Ao longo da semana também haverá exposição sobre as ações realizadas e resultados do SGE, disseminação de informações com atendentes da Energisa e representantes do SGE e bate-papo com os servidores sobre o SGE e Política de Eficiência Energética. 

Política Energética

Deste que obteve o selo ABNT NBR ISO 5001 o Tribunal de Contas tem realizado várias ações para melhorar continuamente o desempenho energético e o Sistema de Gestão de Energia. Sendo assim, com intuito estabeleceu, implementou e mantém sua Política Energética, promovendo:

  • O consumo racional de energia elétrica;
  • A eficiência energética com utilização de fontes renováveis de energia;
  • A aquisição de produtos e serviços energeticamente eficientes que impactem o desempenho energético;
  • O apoio às atividades de projeto que considerem a melhoria do desempenho energético.

O Tribunal se compromete a assegura a disponibilidade de informações e recursos necessários para alcançar objetivos e metas energéticas, satisfazer os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos relacionados a eficiência energética, uso da energia e consumo da energia.

Última Revisão 08/2022 – Manual do SGE

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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