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Monitoramento via satélite flagra crime ambiental em Guarantã do Norte

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Com base em alertas de desmatamento enviados por imagens de alta resolução de satélites Planet, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) fiscalizaram e autuaram a retirada ilegal de minério de uma propriedade localizada em Guarantã do Norte (750 km de Cuiabá).

Equipes se deslocaram até a propriedade para atender o alerta de mudança de vegetação, em novembro de 2021. No local, identificaram que parte da vegetação de aproximadamente um hectare havia sido suprimida anteriormente. Também identificaram a retirada de minério (cascalho) acotecendo sem a devida autorização do órgão ambiental. 

O material foi apreendido e depositado junto ao município. O proprietário será notificado por Aviso de Recebimento (AR) sobre as penalidades e multa. É necessário solicitar autorização da Sema-MT para a retirada de cascalho, assim como de outros minérios, com previsão de recuperação da área degradada, se acordo com autorização do órgão ambiental.  

Conforme a  tenente do Batalhão Ambiental, Joelma Carvalho, a verificação de alertas de desmatamento é um procedimento comum na localidade, que faz parte do arco norte do estado, local onde são intensificadas as ações de repressão ao desmatamento ilegal.

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Como funcionam os alertas por satélite

No último semestre, apenas o município de Guarantã do Norte teve 231 alertas de desmatamento, em uma área aproximada de 51, km². A Sema-MT monitora todo o território estadual por satélites desde 2019. O sistema de monitoramento mostra mudanças de vegetação e ajudam a prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.

Após receber o alerta, o Estado envia equipes para campo com apoio das forças policiais, para frear o crime ambiental. O alerta de desmatamento mostra imagens de satélite de antes do desmate, e depois, possibilitando uma análise precisa da área desmatada, e ainda, a autuação remota dos proprietários. Veja na imagem a precisão do sistema de satélites da Sema-MT:

A população pode consultar os alertas de satélite de forma pública com filtros de data, cidade, e tipo de alerta como corte raso (retirada total da vegetação nativa, pela erradicação de indivíduos de porte arbóreo e arbustivo), degradação (retirada parcial ou dano à vegetação nativa por corte) ou cicatriz de queimada (retirada parcial ou dano à vegetação nativa por queimada).

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Acesse aqui o dashboard de alertas de desmatamento disponível para o público: https://alertas.sccon.com.br/matogrosso/#/dashboard

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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