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Nosso Judiciário inicia trabalhos de 2024 com palestra na Escola Estadual Dione Augusta

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O projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu início aos trabalhos de 2024, nesta terça-feira (27 de fevereiro), com uma palestra na Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, no bairro CPA 4, em Cuiabá. Mais de 200 alunos do 3º ano do ensino médio participaram da atividade, que proporciona informações sobre direitos e deveres e o funcionamento da Justiça brasileira.
 
Nas palestras, o servidor Neifi Feguri aborda os assuntos com exemplos práticos do cotidiano, como omissão de socorro, embriaguez ao volante, falsificação de documentos, importunação sexual, ciberbullying, crimes ambientais, entre outros, sempre mostrando que a Justiça é gratuita para as pessoas que não têm condições de pagar e podem recorrer à Defensoria Pública. Outro ponto destacado, é que os conflitos, desde os mais simples até os mais complexos, podem ser resolvidos em diversas instâncias, podendo passar por um Juizado, uma Vara, um Tribunal estadual, Superior ou até mesmo chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todo o conteúdo é repassado também por meio de uma cartilha ilustrada, entregue a cada um dos alunos.
 
O projeto Nosso Judiciário, conduzido pelos servidores Neifi Feguri e Antônio Cegatti, existe desde 2015, já tendo atendido 131 unidades escolares e mais de 30,5 mil estudantes de escolas públicas e privadas.
 
A estudante Alcione Martins, conta que ficou impressionada ao descobrir que existe Justiça gratuita. “A gente sempre acha que tudo é pago. É aquele ditado, né? De graça, só injeção na testa. Mas na parte que ele falou: ‘Quem acha que justiça é de graça?’, a minoria que levantou a mão. Eu, inclusive, não levantei a mão porque, pra mim, era pago. Então, eu me impressionei na parte que ele falou que a gente tinha um direito, era um direito nosso, gratuito, de ter a justiça a nosso favor”.
 
A aluna Jéssica Nascimento também tomou conhecimento do direito à Justiça gratuita graças à palestra proporcionada pelo Nosso Judiciário. “O que eu achei mais interessante foi eles reforçarem tudo sobre os nossos direitos, sobre o Poder Público ajudando quem não tem condições”, disse. A adolescente classifica como importante a informação que recebeu sobre crime cibernético. “É uma coisa que todo mundo sofre no dia-a-dia, independente da situação, querendo ou não. A gente pode não perceber, mas uma coisa ou outra sim está envolvida”.
 
De acordo com o adolescente Gleidson Gonzaga, a palestra levou conteúdos úteis em diversas situações e que merecem ser compartilhados. “Eu acho que quando a gente cita isso aos alunos aqui da escola, a gente já tem um conhecimento mais prolongado. A gente já sabe aonde tudo vai acontecer, como vai acontecer e quando vai acontecer. É um conhecimento que deve ser passado para frente, seja a geração futura ou a geração atual. É um passo importante para os alunos e até mesmo para a sociedade em si”.
 
Na avaliação da diretora da unidade escolar, Telma Cavalcante, o projeto Nosso Judiciário contribui com a escola no papel de informar e conscientizar os estudantes sobre temas relevantes. “É uma palestra muito importante para os alunos conhecerem os direitos e os deveres. Eu acho que o Judiciário, nesse ponto, vem contribuir muito. Nós sabemos que muitos jovens se ocupam de outros tipos de informação, no dia-a-dia, como as redes sociais e, muitas vezes, não se atentam para as coisas que realmente vão fazer diferença na vida deles. Então, a escola é o espaço ideal para isso, para eles conhecerem os direitos, conhecerem as situações em que a Justiça intervém e que eles podem estar garantindo os direitos deles”.
 
O projeto Nosso Judiciário está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao colocar em prática a visão institucional de ser uma justiça inclusiva, garantindo o acesso da sociedade aos serviços prestados, por meio da educação.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra uma quadra de escola repleta de alunos sentados, usando uniforme azul marinho, assistindo à palestra do servidor Neifi Feguri. A foto foi tirada dos fundos da quadra, então, os estudantes estão de costas.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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