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Mutirão Fiscal de Cuiabá vai até 28 de outubro de 2024

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Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá ainda têm uma semana para regularizar suas pendências por meio do Mutirão Fiscal. A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 28 de outubro de 2024, por meio do Decreto Municipal nº 10.499, de 09 de outubro de 2024. A iniciativa oferece mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município, por meio de descontos e parcelamentos facilitados.
 
O Mutirão Fiscal conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como principal objetivo aliviar a carga financeira dos cidadãos, oferecendo descontos que chegam a até 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes. Entretanto, a participação no Mutirão Fiscal precisa ser solicitada diretamente através do atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), ainda há a possibilidade do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 490, no centro de Cuiabá.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon, que entre suas atribuições é responsável pela fiscalização do Foro Extrajudicial, é importante que os contribuintes que possuem protestos em seu nome procure o cartório de protestos para a renegociação de débitos com o Município de Cuiabá. “Essa ação não só alivia a carga financeira dos cidadãos, mas também reflete positivamente em sua vida financeira. Ter o nome limpo é fundamental para que o contribuinte possa restabelecer seu crédito, permitindo-lhe realizar compras e financiamentos, além de abrir novas oportunidades financeiras”.
 
Além disso, o 4º Tabelionato de Protesto de Cuiabá, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), facilita o pagamento integral das dívidas, permitindo que o contribuinte resolva sua situação em um único local.
 
Para maior comodidade, todo o procedimento pode ser feito remotamente via WhatsApp, através do número (65) 9 9354-3902. A baixa de protesto é realizada no mesmo dia, garantindo agilidade e eficácia ao processo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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