Tribunais em Ação leva capacitações sobre Saúde e Meio Ambiente para gestores de 20 municípios

Publicados

16 de agosto de 2023

Por

infocoweb

Prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos, ligados às áreas de Saúde e de Meio Ambiente, compareceram em peso na primeira edição do evento Tribunais em Ação, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizado em Rondonópolis, nesta terça-feira (15). O objetivo é levar capacitações para o aperfeiçoamento da administração pública e, com isso, melhorar a prestação de serviços às populações dos municípios.

A extensa programação, que trabalhou diversas áreas temáticas, também contemplou a Saúde e o Meio Ambiente, todos com apresentações de representantes do Poder Judiciário e da Corte de Contas estaduais. O público foi composto por representantes dos Municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Saúde – Para debater a saúde pública, o encontro reuniu mais de 300 pessoas no Plenário da Câmara Municipal. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e membro do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, apresentou um breve histórico sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), explicou sobre os princípios da universalidade e integralidade, mostrou as principais ações estruturais que vem sendo desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, como webinários, enunciados e recomendações.

Além disso, o magistrado apresentou um panorama da judicialização da saúde pública, com levantamento dos principais medicamentos e tecnologias demandadas pela população. “Esse material fornece subsídio para as secretarias municipais para resolver os gargalos que ali existem, como falta de medicamento ou, por exemplo, as cirurgias que exigem maior tempo de fila. Me parece que algumas situações são uma questão de aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde”, disse o juiz.

Gerardo Humberto destaca ainda que a partir de uma análise do cenário, o gestor público pode se preparar para atingir a melhor situação possível. “Você é eficiente quando consegue analisar um cenário, prever o que vai acontecer e agir para que ocorra o melhor cenário possível. É claro que existem situações de excepcionalidade, mas, no geral, é muito previsível o que vai ocorrer. E aí, o gestor público, diante de um quadro de previsibilidade, ele consegue se organizar, inclusive no aspecto financeiro porque é muito mais barato quando você prevê e se antevê para aquilo que vai ocorrer”.

O conselheiro de contas e presidente da Comissão de Saúde do TCE, Guilherme Maluf, abordou a saúde na primeira infância e eficiência das políticas públicas voltadas, por exemplo, para a imunização desse público. Ele enalteceu a união entre os Tribunais para levar orientações aos gestores municipais. “É uma grata satisfação que nós estamos vivenciando aqui em Rondonópolis o primeiro episódio de uma integração entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. Nós estamos unidos neste evento visando capacitação, debate e, sobretudo, uma integração entre esses dois tribunais para que a gente possa discutir políticas públicas, capacitar gestores e fazer com que quem ganhe com isso seja a sociedade”.

Meio Ambiente – A área temática Meio Ambiente e Sustentabilidade atraiu cerca de 200 gestores públicos no Fórum da Comarca de Rondonópolis, onde o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, destacou a importância da atuação harmônica e integrada entre os entes públicos na busca pelo bem comum e de interesse social, que é a preservação do meio ambiente.

“É um assunto muito relevante e contemporâneo a questão ambiental. Essa parceira do Tribunal de Contas com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso demonstra a necessidade dessa união de esforços em prol de capacitar cada vez mais os gestores municipais (prefeitos, vereadores, secretários municipais), sobretudo com os olhos voltados para essa questão da sustentabilidade e da preservação ambiental. É um direito fundamental que está positivado e previsto na Constituição da República. E é muito importante que instituições como o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário tenham condições de contribuir, irmanados que estão nessa missão de capacitar, esclarecer, permitir que todos os gestores municipais deem concretude àquelas missões e aqueles deveres que estão previstos na Constituição no que diz respeito a um meio ambiente equilibrado, sadio e limpo”.

Em sua palestra, o conselheiro de contas e presidente da Comissão de Meio Ambiente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, levou aos gestores orientações sobre a necessidade de instalação de aterros sanitários para destinação correta dos resíduos sólidos, apresentando como proposta de viabilidade para as cidades menores a formação de consórcios intermunicipais. “Nós estamos ajudando os prefeitos a se organizarem porque é lei, então, os 141 municípios vão ter que se adequar à lei para parar de receber intimações, proposituras de ação do Ministério Público, denúncias de crime ambiental. Por isso essas instituições estão juntas orientando os prefeitos para que eles tomem uma providência. E os prefeitos têm boa vontade! Às vezes só não sabem o caminho. Então as instituições públicas que nós representamos estão fazendo esse trabalho, estamos ajudando os prefeitos porque o que interessa às instituições não é punir o prefeito, o que interessa é fazer com que as pessoas tenham qualidade de vida, que as pessoas parem de conviver com essa prática antiga dos lixões”, defendeu.

Iniciativa aprovada – Prefeitos, secretários e vereadores que participaram da primeira edição do “Tribunais em Ação” enalteceram a postura do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça em se aproximar dos municípios com o interesse em auxiliar na melhoria da administração pública.

“É um evento muito importante para todos os municípios, para todos os prefeitos essa integração entre Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para levar essa ferramenta tão necessária que ajuda os municípios. É uma novidade necessária porque com o Tribunal nos ajudando, nos assessorando a administrar os municípios, só vem beneficiar a população”, disse o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa.

Para o prefeito de Guiratinga, Waldecy Barga Rosa, a iniciativa muda o paradigma de atuação das instituições. “O que o Tribunal está fazendo com os municípios é muito importante porque está aproximando os prefeitos. Ao invés de trazer a punição, estão procurando melhorar as condições do município para que a gente possa fazer uma boa gestão. Está sendo muito importante para nós essa aproximação para que a gente possa fazer uma boa gestão. E quando a gestão é boa, quem ganha é o cidadão”, afirma.

Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, reforça a importância da capacitação proporcionada pelos tribunais. “Vai contribuir muito para a gente aperfeiçoar o trabalho que fazemos e poder melhorar cada vez mais a nossa saúde. É uma iniciativa extremamente importante! A área da saúde é extremamente técnica e toda capacitação é bem-vinda”, comenta.

O vereador por Itiquira, Alcides de Campos Ferreira, que participou das palestras sobre meio ambiente, parabenizou a organização do evento e destacou a contribuição para sua cidade. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça pelo evento. É importantíssimo para o município de Itiquira, que faz parte da região do Pantanal, contribui muito”, disse.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Auditório da Câmara de Rondonópolis lotada assistindo à palestra do juiz Gerardo Humberto, que está a frente, falando ao microfone. Foto 2: Juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa azul clara, gravata escura e terno preto. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 3: Juiz Rodrigo Curvo concede entrevista no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis, cuja plateia, ao fundo, está lotada. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos escuros, usando camisa branca, gravata azul clara e terno preto. Foto 4: Prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um senhor branco, de olhos castanhos, usando boné branco e camisa preta e estampa branca de xadrez. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 5: Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem negro, de olhos, cabelo e barca escuros, usando camisa azul marinho com listras marrons. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

4 semanas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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