Município cumpre sentença e inaugura nova instituição para idosos

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22 de agosto de 2022

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Há quase 20 anos morando no Lar Nossa Senhora Aparecida, no município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá), os irmãos A.F.P, 81 anos, e J.B.P, 79 anos, fazem parte do grupo de idosos que, em breve, se mudará para um novo espaço. Recém-inaugurado, o prédio onde funcionará a instituição de longa permanência foi construído pelo município em decorrência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Além dos dois irmãos, outras seis pessoas aguardam com ansiedade a nova moradia. O grupo, em sua maioria, não tem mais nenhum vínculo com familiares. A coordenadora da unidade, Maria de Fátima Sodré de Oliveira, explica que mesmo aqueles que têm parentes não recebem visitas. “É uma situação muito triste. Aqui eles recebem carinho e os cuidados necessários, mas não é a mesma coisa”, observou.

Feliz com o novo espaço, que tem capacidade para acomodar 8 mulheres e 12 homens, a coordenadora ressalta que o lugar é perfeito e que os idosos merecem a nova estrutura. “Por mais que vai ter espaço, não gostaria de ver isso aqui lotado, pois seria a comprovação de que não estamos valorizando os nossos entes queridos. Eles precisam do amor e cuidados dos integrantes da família”, comentou.

Ação – A inauguração do novo lar dos idosos em Itiquira atende à decisão judicial proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em agosto de 2013. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Itiquira requereu a adequação das instalações do Lar Nossa Senhora Aparecida às regras sanitárias, a fim de que o serviço prestado à população idosa fosse seguro.

Relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde à época, apontou várias irregularidades. Entre elas, ausência de alvará sanitário, de manual de normas e rotinas dos serviços de limpeza, lavanderia e enfermagem; falta de capacitação formal para os cuidadores; camas sem grades de proteção; vasos sanitários sem tampas; estrutura física danificada e inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.

O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga explica que após ingressar com a ação, o MPMT obteve em agosto de 2013 decisão liminar determinando ao município que sanasse as irregularidades apresentadas nos prazos assinalados pela Secretaria de Estado de Saúde. As obrigações, no entanto, não foram cumpridas e o município apresentou justificativa alegando que, dado o número de irregularidades estruturais no prédio da instituição, poderia ser melhor construir um novo espaço, o que acabou sendo feito.

As obras do novo prédio começaram na gestão do prefeito anterior, Humberto Bortolini, e se encerraram na gestão atual do prefeito Fabiano Dalla Valle. A nova estrutura foi inaugurada no dia 03 de agosto. O Lar Nossa Senhora Aparecida está localizado no bairro Altino Ribeiro.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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3 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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