Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas

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12 de março de 2024

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infocoweb

No município de Nova Brasilândia, a 223 km de Cuiabá, uma palestra levou conhecimento sobre Lei Maria da Penha e como utilizar o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD’s) que garante direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O conhecimento foi repassado pelo juiz diretor da Comarca de Chapada do Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, além de outras autoridades que participaram do evento “Chá da tarde das mulheres”, promovido pela Prefeitura, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência:

Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;

Psicológica – considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;

Sexual – qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;

Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e

Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340.

“Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz.

Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local.

“Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio.

A prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta, destacou que a participação do juiz e demais autoridades da justiça na palestra “fortalece o combate a violência, pois o acesso à informação e aos direitos também protege e salva vidas”.

Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade. Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços.

Carlos Celestino

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Caixa Loterias anuncia antecipação de sorteios para sábado

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado (24) dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

Com isso, os apostadores terão até 20h de sábado para fazer seus jogos em concursos como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Milionária e Timemania.

A venda de cotas de Bolão Caixa continuará disponível até as 20h45, exclusivamente pelo App Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa .

O sorteio será feito no sábado, às 21h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

Bolão Caixa

No Bolão Caixa, o apostador pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. As cotas também podem ser compradas no portal Loterias Caixa ou pelo App Loterias Caixa.

Há pagamento de tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota na compra pela internet. Para os bolões organizados pelas lotéricas, pode haver cobrança dessa tarifa até o limite de 35%.

Mega Semana

Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

A modalidade, em caráter especial, terá sorteios de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular de concursos, realizado às terças-feiras, quintas-feiras e domingos.

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