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Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas

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No município de Nova Brasilândia, a 223 km de Cuiabá, uma palestra levou conhecimento sobre Lei Maria da Penha e como utilizar o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD’s) que garante direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O conhecimento foi repassado pelo juiz diretor da Comarca de Chapada do Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, além de outras autoridades que participaram do evento “Chá da tarde das mulheres”, promovido pela Prefeitura, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
 
No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência:
 
Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
 
Psicológica –  considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
 
Sexual – qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
 
Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e
 
Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340.
 
“Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz. 
 
Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local.        
                                                                                    
“Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio. 
 
A prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta, destacou que a participação do juiz e demais autoridades da justiça na palestra “fortalece o combate a violência, pois o acesso à informação e aos direitos também protege e salva vidas”. 
 
Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade.  Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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