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MTI adere ao programa Integridade MT

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aderiu, nesta sexta-feira (09.02), ao Programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A assinatura do termo de adesão ocorreu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e o diretor-presidente da MTI, Cleberson Gomes.

O Programa Integridade MT consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a correção e a eficiência. Sendo assim, o titular da MTI destacou a importância para a entidade ao formalizar a adesão.

“A MTI reconhece a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Acreditamos que a adesão ao Programa de Integridade fortalecerá ainda mais nosso compromisso com os princípios da boa governança. A integridade não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma questão de responsabilidade social e empresarial. Acreditamos que ao adotarmos padrões elevados de integridade, estamos contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.”, explica.

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Com a assinatura do termo, a MTI ficou encarregada de elaborar, executar e monitorar um plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para elaboração do documento, será destinado o agente ou uma equipe encarregada pelo trabalho.

Neste início, a CGE disponibilizará uma equipe técnica que dará consultoria na realização do trabalho de identificação, análise e apontará o procedimento adequado aos atos que põem em risco a integridade da instituição.

Em discurso, o secretário controlador-geral reforçou a importância das entidades e órgãos ao aderirem o programa e ressaltou que a sociedade é a principal beneficiada.

“A CGE tem a responsabilidade de ser a ponte entre a população e a administração estadual, dessa forma, o programa de integridade é um instrumento para garantir um Estado mais ético e eficiente em que a sociedade se beneficia de uma instituição com credibilidade”, explica.

O Programa Integridade do Governo de Mato Grosso é regulamentado pelo Decreto Estadual nº376/2023. Os órgãos e entidades têm até 26 de julho de 2024 para aderirem e a partir da data de adesão, todas as unidades ficam cientes que deverão elaborar o próprio plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibilizará à entidade um kit impresso contendo materiais informativos e de divulgação.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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