MATO GROSSO
MTI adere ao programa Integridade MT
MATO GROSSO
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aderiu, nesta sexta-feira (09.02), ao Programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT). A assinatura do termo de adesão ocorreu em reunião entre o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e o diretor-presidente da MTI, Cleberson Gomes.
O Programa Integridade MT consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a correção e a eficiência. Sendo assim, o titular da MTI destacou a importância para a entidade ao formalizar a adesão.
“A MTI reconhece a importância da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Acreditamos que a adesão ao Programa de Integridade fortalecerá ainda mais nosso compromisso com os princípios da boa governança. A integridade não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma questão de responsabilidade social e empresarial. Acreditamos que ao adotarmos padrões elevados de integridade, estamos contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.”, explica.
Com a assinatura do termo, a MTI ficou encarregada de elaborar, executar e monitorar um plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para elaboração do documento, será destinado o agente ou uma equipe encarregada pelo trabalho.
Neste início, a CGE disponibilizará uma equipe técnica que dará consultoria na realização do trabalho de identificação, análise e apontará o procedimento adequado aos atos que põem em risco a integridade da instituição.
Em discurso, o secretário controlador-geral reforçou a importância das entidades e órgãos ao aderirem o programa e ressaltou que a sociedade é a principal beneficiada.
“A CGE tem a responsabilidade de ser a ponte entre a população e a administração estadual, dessa forma, o programa de integridade é um instrumento para garantir um Estado mais ético e eficiente em que a sociedade se beneficia de uma instituição com credibilidade”, explica.
O Programa Integridade do Governo de Mato Grosso é regulamentado pelo Decreto Estadual nº376/2023. Os órgãos e entidades têm até 26 de julho de 2024 para aderirem e a partir da data de adesão, todas as unidades ficam cientes que deverão elaborar o próprio plano de integridade no prazo de até 180 dias. Durante a adesão, a Controladoria disponibilizará à entidade um kit impresso contendo materiais informativos e de divulgação.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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