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MT recebe homenagem nacional por ser o 2º estado que mais aplica a Lei Anticorrupção

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Mato Grosso foi homenageado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), nessa quarta-feira (20.09), por ser o 2º estado que mais aplica a Lei Anticorrupção (LAC) empresarial no Brasil. Uma placa de reconhecimento foi entregue ao secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, no primeiro dia do 19º Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Campo Grande (MS).

O levantamento dos estados e municípios que mais se destacam na execução da LAC foi feito pela Câmara Técnica do Conaci, voltada a debater a regulamentação, a uniformização e as melhores práticas na aplicação da Lei Anticorrupção. Além de Mato Grosso, também foram homenageados os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória.

“Aproveitando o marco de 10 anos de publicação da Lei Anticorrupção, em agosto de 2023, foi possível identificar os órgãos integrantes do Conaci com mais maturidade não só na aplicação da lei mas em outras atuações relacionadas à LAC”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção do Conaci, Alexandre Del´Santo Falcão.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, a preparação dos auditores do estado para aplicar a norma e a parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) com o controle externo e Judiciário foram fundamentais para que o Poder Executivo Estadual colhesse bons frutos na execução da LAC.

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“Com a edição do decreto de regulamentação da LAC em Mato Grosso, no ano de 2016, a CGE iniciou um plano de qualificação dos auditores para atuar na área de apuração de atos lesivos previstos na norma. Merecem destaque os trabalhos de auditoria realizados e que subsidiaram as primeiras apurações, assim como a parceria firmada com os órgãos de controle externo e o Judiciário que compartilharam elementos probatórios, sobretudo as colaborações premiadas firmadas pelo ex-governador do Estado”, explicou.

Desde 2016, após a regulamentação da norma federal no estado, Mato Grosso instaurou 62 processos de responsabilização, envolvendo mais de 240 empresas.

Os processos somam mais de R$ 270 milhões em multas administrativas. Desse total, mais de R$ 90 milhões foram aplicados em 2023, mediante a conclusão de 6 processos de responsabilização, envolvendo 14 pessoas jurídicas. Outras sanções fixadas foram: publicação extraordinária da decisão condenatória, declaração de inidoneidade, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.

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“O principal objetivo da LAC em Mato Grosso tem sido a promoção da cultura de integridade. Ao instaurar processos administrativos de responsabilização, o estado demonstra que não tolera práticas lesivas à administração pública e, com isso, busca recuperar valores desviados e sancionar as empresas faltosas”, ressaltou o titular da CGE-MT.

Já os acordos de leniência firmados desde a regulamentação da lei no estado resultaram na pactuação de mais de R$ 1 bilhão com pessoas jurídicas envolvidas.

“A resolução consensual por meio de acordo de leniência possibilita a volta de recursos aos cofres públicos. Além disso, as empresas passam a ter nova postura perante o estado, preservando empregos e garantido a geração de renda e o fortalecimento da economia”, pontuou o controlador-geral.

Outro resultado decorrente da Lei Anticorrupção em Mato Grosso foi a elaboração do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado (Integridade MT) para auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual na definição de ações de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de ilícitos que possam envolver servidores públicos, fornecedores e todas as partes que se relacionam com as pastas.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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