MATO GROSSO
MT Par abre chamamento público para empresas interessadas em construir 2.016 moradias em Cuiabá e VG
MATO GROSSO
A MT Participações e Projetos S/A (MT Par) está com edital de chamamento público aberto para seleção de empresas de construção civil interessadas em construir 2.016 unidades habitacionais em terrenos do Governo de Mato Grosso em Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, serão três lotes, sendo que dois deles ficam nas proximidades do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no bairro Carumbé, em Cuiabá, e o outro entre as avenidas Prefeito Murilo Domingos e Ari Paes, em Várzea Grande.
Em Cuiabá, serão três condomínios com a previsão de terem 432, 288 e 576 apartamentos, totalizando 1.296 moradias. Vale ressaltar que os dois primeiros empreendimentos estão no lote 1 e o terceiro, no lote 2. Já em Várzea Grande, serão dois condomínios de apartamentos na mesma área, sendo um de 432 e outro de 288, o que resulta em 720 apartamentos. Cabe citar que ambos estão no mesmo lote.
A empresa selecionada na sessão pública de abertura das propostas, marcada para o dia 05 de novembro, às 09h30, na sede da MT Par, firmará uma parceria de concessão de uso da área com objetivo de construir moradias que estejam enquadradas no programa habitacional SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso , e também Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Conforme o programa, as famílias beneficiadas terão acesso ao subsídio de até R$ 20 mil para aplicar na entrada do imóvel e, como o terreno é público, terão o valor da área descontado de forma proporcional em cada uma das unidades adquiridas. Ainda pode recair sobre o valor do apartamento os benefícios referentes aos programas habitacionais do Governo Federal e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF).
O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que a doação do terreno resultará na redução das parcelas e os beneficiados poderão ter uma moradia de qualidade e bem localizada a um preço acessível. Ele explica ainda que os empreendimentos são destinados às famílias de três faixas: faixa 1 – renda de até R$ 2.850 e subsídio de R$ 20 mil -, faixa 2 – renda de R$ 2.850,01 até R$ 4.700 e subsídio de R$ 15 mil – e faixa 3 – renda de R$ 4.700,01 até R$ 8 mil e subsídio de R$ 10 mil.
“O programa SER Família na modalidade Entrada Facilitada tem a meta de viabilizar 40 mil unidades até o final de gestão Mauro Mendes em todo o Estado. É uma meta arrojada e estamos trabalhando não só para cumprir, mas para superar. E esses empreendimentos certamente serão verdadeiros marcos na história da habitação de região metropolitana de Cuiabá”, destaca.
O edital para o chamamento público das empresas interessadas em participar da concorrência e todos os documentos necessários para a participação estão no site da MT Par.
Serviço| Sessão de abertura de envelopes
Local: sede da MT-Par (Av. Dr. Hélio Ribeiro 525 Edifício Helbor Dual Business, 5º andar )
Data: 05 de novembro, às 09h30
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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