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MPMT estuda importar ferramenta para mapeamento de ações judiciais 

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Integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se reuniram virtualmente com uma equipe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na quinta-feira (5), para conhecer a ferramenta de Business Intelligence (BI) “Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde”. A ideia é firmar um termo de cooperação para importar a tecnologia. Participaram da reunião os promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto e Thiago Scarpellini Vieira, e o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT, Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos. 

Lançado em agosto deste ano pelo MPDFT, o “Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde” reúne informações de ações judiciais e contribui com o poder público no desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção e à diminuição do litígio nessa área. Além disso, auxilia na definição de metas para o aprimoramento da atuação ministerial. Conforme os desenvolvedores, o painel indica, por exemplo, quais são os serviços e medicamentos que ainda não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal, mas que são reivindicados pelo cidadão por meio do Poder Judiciário.

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“Esse foi um contato inicial, estamos bastante interessados no painel e confiantes nessa parceria. A ferramenta tem muito a contribuir com a nossa atuação na defesa da saúde, uma vez que possibilita filtrar as ações judiciais que demandam medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações em saúde mental, insumos e tratamentos diversos ofertados pelo SUS”, avaliou o coordenador do CAO Saúde, Milton Mattos. 

“Precisamos buscar nas ações individuais de saúde informações necessárias para o aprimoramento do SUS em nosso estado, e o painel de análise apresentado pelo MPDFT tem a capacidade de trazer estas informações de forma didática, rápida e fidedigna”, acrescentou o coordenador adjunto do CAO, Thiago Scarpellini.

Acesso ao público – A ferramenta é aberta ao público e, no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde já está usando a base para nortear ações estratégicas. A secretaria publicou uma portaria determinando que sejam levados em conta, além de outros dados, as informações disponibilizadas no painel sobre a judicialização das demandas de saúde para embasar decisões e direcionar ações da pasta.

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(Com informaçãoes do MPDFT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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