MATO GROSSO
MPMT e TCE encaminham parceria pela melhoria da educação no estado
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Ao invés de atuar apenas de forma fiscalizatória e punitiva quando são detectadas irregularidades, falhas ou omissões dos gestores públicos, agir preventivamente e orientativamente em busca da melhoria da qualidade da educação pública de Mato Grosso. Este é o objetivo de uma parceria cujos primeiros passos foram dados nesta quinta-feira (18) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado, em reunião de membros do MPE que atuam na área da Educação, liderados pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, a Procuradora de Justiça Titular da Especializada da Cidadania e Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres e o conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto, coordenador do Comitê de Educação da Corte de Contas.
Entre as iniciativas que estão sendo encaminhadas está a implantação em Mato Grosso do Gaepe – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, um espaço de diálogo e cooperação entre instituições públicas e a sociedade civil envolvidas com a política pública educacional buscando induzir ações articuladas que melhorem a qualidade e assegurem o direito à educação. O Gaepe já foi implantado em seis estados, sendo o último a fazê-lo o Estado de Rondônia.Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPMT, a realidade da educação em Mato Grosso é preocupante e exige ações imediatas dos agentes públicos para reverter a situação. “Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas mostrou que de 70 a 80% dos municípios mato-grossenses não executaram os seus Planos Municipais de Educação”, afirmou, observando que o atual Plano Nacional de Educação, que dá as diretrizes gerais a serem seguidas pelos planos municipais, vence em 2024 e encontra-se em fase de conclusão o novo Plano Nacional, que terá vigência por 10 anos.
Sensível aos resultados da auditoria realizada pelo TCE, informa o promotor Miguel Slhessarenko, o CAO da Educação do MPMT elaborou um roteiro de atuação e orientações aos promotores de todo o estado em suas respectivas comarcas, acompanhando a execução dos planos municipais e nacional de educação e buscando a melhoria da qualidade do ensino.
Outra iniciativa que deve ser colocada em prática é a criação de um Portal, com acesso livre, que seria constantemente atualizado, servindo de referência aos gestores estaduais e municipais da educação, como já existe no Estado de Santa Catarina.
ATUAÇÃO RESOLUTIVA – Na reunião entre membros do MPMT, o conselheiro Antônio Joaquim e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, a atuação preventiva e orientativa, e não apenas punitiva, dos órgãos de controle foi apontada de forma unânime como o melhor caminho para superar os desafios educacionais em Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que o Ministério Público de Mato Grosso tem hoje como uma de suas principais diretrizes uma atuação resolutiva, com destaque para as áreas de educação e saúde, muito afetadas pela pandemia. “Nesta semana, estamos realizando um encontro para discutir estratégias de atuação na educação e na saúde. Buscamos mais resolutividade, e para isso precisamos atuar preventivamente, orientando os gestores. Não faz sentido se preocupar apenas em punir eventuais irregularidades, falhas de gestão, esse tempo já ficou para trás”, afirmou José Antônio Borges Pereira.
O coordenador do Comitê de Educação do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, tem a mesma opinião. “Não adianta os órgãos de fiscalização e controle continuarem atuando apenas de forma punitiva, isso não traz os resultados necessários. São instaurados inúmeros inquéritos, processos investigatórios, e boa parte deles sequer é concluída. Traz mais resultados os órgãos de controle orientarem os gestores, fazerem monitoramento das políticas públicas, e para isso há um grande campo de parceria entre as instituições, como esta que estamos discutindo”, defendeu o conselheiro.
A ideia é envolver o maior número possível de instituições, públicas e privadas, na luta pela melhoria da qualidade e universalização da educação pública, como já acontece com a experiência do Gaepe-Brasil – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, idealizado pelo Instituto Articule e resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.
Ao final da reunião, ficou definido que já nos próximos dias será realizada uma primeira reunião de trabalho entre equipes técnicas do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, dando início à parceria, que, futuramente, pretende contar com outros atores que atuam na área, como as secretarias de Educação do Estado e municípios.
Participaram também da reunião entre integrantes do MP e do TCE os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas, do município de Sorriso, e Patrícia Eleutério Campos Dower, de Rondonópolis.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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