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MPMT discute cumprimento do TAC da Saúde com Município de Cuiabá

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A 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde) realizou uma audiência extrajudicial na tarde desta terça-feira (22) para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para pôr fim à intervenção na área da saúde em Cuiabá. Convocada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a audiência contou com a presença do prefeito da capital, Abilio Jacques Brunini Moumer, da secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e da coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) do TAC, Danielle Carmona Bertucini.O Ministério Público de Mato Grosso e a Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) apresentaram as principais preocupações relacionadas ao TAC, especialmente quanto ao cumprimento de aproximadamente 26% das cláusulas acordadas e à falta de fornecimento de informações, que está em torno de 42%. Milton Mattos solicitou a cooperação do município para o envio das informações. “Precisamos dessas informações para entender o real cumprimento do TAC. Às vezes, o índice de cumprimento é ainda maior e não temos conhecimento disso”, ressaltou.O promotor de Justiça assegurou que o objetivo do acordo não é engessar a administração pública e reconheceu que o documento, firmado diante do Ministério Público e do Tribunal de Contas e homologado pelo Tribunal de Justiça, precisa ser revisado. Assim, as partes concordaram em realizar uma reunião no dia 6 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para efetuar essa revisão. “Um TAC menos extenso é mais factível e fácil de fiscalizar”, defendeu Milton Mattos, acrescentando que tem interesse em finalizar o acordo o quanto antes.
O prefeito destacou que uma das alterações necessárias é a participação do Município na gestão da regulação dos pacientes, tanto de urgência quanto de emergência. “Hoje, essa responsabilidade fica apenas com o Estado, o que nos prejudica, por exemplo, na desocupação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Elas têm muitos pacientes internados na sala de medicação e, se tivéssemos um pouco de autonomia na regulação, poderíamos transferir esses pacientes para nossos hospitais, deixando as UPAs mais livres para receber novos pacientes”, explicou.Segundo o promotor, ele espera que as informações sejam corretamente repassadas pelo município e que o poder público resolva os dois principais gargalos da saúde atualmente: saúde bucal e realização de cirurgias eletivas. “Estamos preocupados com o cidadão na ponta, que precisa de atendimento médico e odontológico, de medicamentos, e de ter serviços disponíveis e de qualidade. Tenho certeza de que essa também é uma preocupação do Município”, revelou.A secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio informou que já há uma nova empresa vencedora da licitação para manutenção dos equipamentos odontológicos e que a expectativa é de que o contrato seja assinado ainda esta semana, permitindo o início do serviço. “Com essa licitação, vamos garantir que as unidades que receberão as 29 novas cadeiras estejam com a parte elétrica funcionando, e que nas unidades onde há cadeiras instaladas e sem funcionar possamos verificar o que falta. Sabemos que, em muitos casos, o problema é o compressor. Essa empresa fará a manutenção e as cadeiras voltarão a funcionar”, garantiu. Com relação às cirurgias eletivas, o prefeito Abilio Brunini explicou que o contrato atual cobre apenas a mão de obra e não os materiais necessários para a realização das cirurgias. “Estamos alterando o contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o município para disponibilizar uma nova forma de contratação. Em seguida, faremos uma nova licitação para esses tipos de procedimentos”, anunciou.
Cenário – O prefeito Abilio Brunini aproveitou a oportunidade para informar sobre as medidas adotadas na área da saúde em Cuiabá, como a contratação de uma empresa para gerenciar a distribuição de medicamentos na capital; a reformulação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que deixará de gerir hospitais e passará a fazer a gestão de contratos, prestação de serviços e insumos, deixando as unidades de saúde a cargo da SMS; a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, com a criação de novas secretarias adjuntas e descentralização; a designação de um procurador do Município para atuar exclusivamente na saúde; entre outras.Por fim, o promotor de justiça Milton Mattos considerou a audiência bastante produtiva e agradeceu ao município pelo empenho em resolver a situação. O prefeito destacou que fornecer as informações ao MPMT é importante para que o órgão possa acompanhar o trabalho do Município, assim como a sociedade. “Acredito que tudo o que discutimos aqui demonstra à sociedade nosso empenho na área da saúde”, avaliou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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