A implantação do Método APAC de cumprimento de pena foi a temática de um evento organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). APAC é a sigla da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade civil cujo trabalho é baseado na valorização humana para oferecer ao condenado condições de recuperação. O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no encontro, que contou com a participação de membros do Ministério Público brasileiro.

Com o tema “O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”, o evento foi realizado no dia 30 de março, no Salão Vermelho da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMG, em Belo Horizonte. Estiveram presentes no evento conselheiros do CNMP, além de promotores e procuradores de mais de 10 estados, cada um representando suas respectivas instituições interessadas na implantação do método. Farinazzo foi designado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para participar do evento e conhecer a experiência.

Segundo o promotor de Justiça, conhecer o método e saber como funciona foi impactante. Foram visitadas duas unidades APACs (masculina e feminina) em que os recuperandos demonstraram na prática a rotina do cumprimento de pena, sendo constatadas muita organização e disciplina rigorosa.
 
“Os reeducandos estudam e trabalham o dia todo (das 6h às 22h), possuindo as chaves das próprias celas, num regime pautado em confiança, respeito e disciplina. Por esse motivo, não há policiais penais nessas unidades e, mesmo assim, o sistema funciona de forma bem mais eficiente e humanizada, se comparado com o sistema prisional comum”, relata Farinazzo.

O promotor de Justiça explica que por contar com o apoio da sociedade, por meio de pessoas voluntárias capacitadas, o custo de manutenção e funcionamento das APACs é muito inferior ao dos presídios comuns, gerando economia aos cofres públicos. 

A eficiência do método também é comprovada pelo baixíssimo índice de reincidência dos recuperandos que cumprem pena nas APACs. A reincidência entre os egressos gira em torno de 15%, enquanto dos oriundos do sistema prisional comum chega a 70%. Esses indicadores na Apac feminina são ainda melhores, estão em torno de 3%.

“Lá a pena não se destina somente a punir e castigar, mas a transformar pessoas. Além da ressocialização do preso, busca-se a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da justiça restaurativa. Mata-se o criminoso, salvando a pessoa que habita naquele ser humano, protegendo-se, com isso, toda a sociedade”, destaca o promotor de Justiça.

O método Apac envolve 12 elementos fundamentais: (1) participação da comunidade, (2) recuperando ajudando recuperando, (3) trabalho, (4) espiritualidade, (5) assistência jurídica, (6) assistência à saúde, (7) valorização humana, (8) família do recuperando e da vítima, (9) voluntário e curso de formação (10), Centro de Reintegração Social (CRS) e Sistematização de Processos, (11) Mérito, (12) Jornada de libertação com Cristo. 

Promovido pelo CNMP, por meio da Comissão do Sistema Prisional (CSP) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o encontro buscou fomentar o diálogo e a implementação de novas abordagens, relativas ao método APAC, no sistema prisional brasileiro, permitindo o treinamento e a capacitação de membros do Ministério Público. O evento teve parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável por orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia Apac e ministrar cursos para funcionários, voluntários e recuperandos.  

Foto: Camila Soares|MPMG

Fonte: Ministério Público MT – MT